Em resposta a um pleito da OABRJ, a Câmara Municipal de Resende aprovou o Projeto de Lei nº 241/2024, que prevê a atuação de advogados e advogadas dativos na cidade, dentro do projeto “Advoga Social” – já implementado em Maricá. O projeto de lei tem como objetivo oferecer a todos os cidadãos e cidadãs de Resende acesso pleno à Justiça e proporcionar à advocacia novas oportunidades trabalho e de geração de renda. A tabela de honorários foi elaborada pela OABRJ e será apresentada à gestão municipal. O programa leva em consideração a sobrecarga dos equipamentos estaduais de acesso à Justiça na cidade, como a Defensoria Pública, as delegacias de Polícia e até mesmo o próprio fórum, que sofre com a diminuição de funcionários e falta de investimentos. “Hoje, tivemos a grande notícia de que o projeto de lei ‘Advoga Social’ foi aprovado. Essa é uma iniciativa dedicada a pessoas hipossuficientes e atende às demandas jurisdicionais da população. Além disso, representa uma oportunidade de trabalho para advogados e advogadas que precisam complementar a renda. Em reunião com o prefeito Tante Vieira, ficou acertado que o projeto começará pela área de violência doméstica”, afirmou a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio. A proposta, aprovada por unanimidade, foi apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Matheus Oliveira, com o apoio do presidente da Câmara, Sandro Ritton. Para Basilio, o projeto tem potencial para alcançar todo o estado. O objetivo é apresentar propostas similares em outros municípios, respeitando sempre as especificidades de cada local. A presidente da OAB/Resende, Andréia Valente, declarou que essa atuação é fundamental para toda a classe, especialmente para os profissionais em início de carreira, que estão em busca de experiências. “Esse projeto é muito importante para a nossa região porque incentiva a advocacia que está começando e dá à população a oportunidade de acesso ao Judiciário”, frisou a presidente da subseção. De acordo com a presidente da Comissão de Desenvolvimento da Advocacia Dativa da OABRJ, Patrícia Pacheco, o grupo trabalhará arduamente para expandir o projeto por todo o estado do Rio de Janeiro. “O projeto de lei da advocacia dativa representa um grande avanço para a advocacia da região e para a sociedade. Com o objetivo de preparar os profissionais, realizaremos um Programa de Capacitação para Advogados Dativos, ampliando o preparo e primando pela qualificação”, afirmou Pacheco. “Essa pauta da atuação dativa é uma oportunidade incrível para a jovem advocacia. Nosso desejo é que essa conquista, já efetivada em Maricá e Resende, sirva de exemplo para outros municípios do estado, e que, em breve, possamos oferecer essa prestação jurisdicional em todo o Rio de Janeiro”, declarou a presidente da OAB Jovem, Livia Madeira.