Embora no Brasil haja 35 mil famílias habilitadas à adoção, como apontam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), grande parte das pessoas desconhece o conceito de adoção compartilhada. Com o objetivo de esclarecer dúvidas técnicas e trazer à luz pessoas que vivem esta realidade, a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OABRJ promoveu, nesta segunda-feira, dia 11, um evento com pais e mães de adoção compartilhada, advogados, psicóloga e assistente social. O vice-presidente Felipe Fernandes e as membras Aline Vieira, Ítala Sandra Del Sarto e Thais Rittieri representaram o grupo. A adoção compartilhada é um processo sem previsão específica no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas assegurada na Lei da Adoção (Lei 13.509/2017). Oferece a possibilidade de diferentes famílias adotarem separadamente irmãos, com o compromisso de manter o vínculo e a convivência entre eles. A adoção compartilhada pode ser realizada entre famílias que não se conhecem, desde que, antes, sejam promovidos encontros para que se estabeleçam vínculos. Pai de uma adoção compartilhada, Jorge Henrique França Carregal contou que promove convivências muito naturais entre os irmãos, uma vez que, em seu caso, os hábitos da família são muito parecidos. O convidado reforçou ainda a importância dos treinamentos e encontros prévios para adaptação. “A gente já tinha um laço com a Bianca (filha), que não era aqui do Rio, era de Maceió, então tínhamos que ir até lá. A gente queria ver a criança, estar perto, mas entendíamos quando a psicóloga dizia ‘você não pode, tem que fazer essa aproximação e criar um laço’. É importante seguir todos esses passos”, contou Jorge, ao lado de Ires Loriene Cruz, mãe em adoção compartilhada, que completou: “A criança não vai ser recebida só pelo casal, mas pela família inteira”. A integrante da CDCA, Itala Sandra Del Sarto contou que atendeu uma família cuja criança possuía hábitos diferentes em relação aos dos pais. A palestrante ressaltou que é preciso achar um meio termo entre os costumes das famílias envolvidas, e que este processo é diferente da guarda compartilhada entre pais divorciados. “Atendi uma família que era super católica e o menino adotado participava de rituais espíritas. Nesse caso foi ‘ok, vamos participar dos seus e você dos nossos costumes’. Há uma adaptação para se manter o laço fraterno. Não é uma guarda compartilhada que define que um final de semana é meu e o outro está com você. Vamos ver o que é possível para as duas famílias que estão compartilhando essas crianças”, afirmou Itala. Ana Lucia Simões da Silva, psicóloga judiciária lotada na 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, expôs uma pesquisa autoral que analisou processos de adoção. O questionário perguntou como os pais adotivos descobriram que a criança tinha irmãos e como era o contato com eles (grande maioria tinha contato presencial, embora um número significativo mantivesse diálogo apenas por celular). A palestrante alertou que deve-se tomar cuidado, uma vez que casos de devolução da criança se iniciam com a escassez de contato entre os irmãos. “No dia a dia, as pessoas prometem na frente do juiz, no abrigo, que vão manter o contato entre os irmãos. Muito pouco tempo depois, esses contatos vão diminuindo e diminuindo até a gente se deparar com casos de devolução”. O evento também contou com a participação do vice-presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OABRJ, Felipe Fernandes; das integrantes do colegiado, Aline Vieira e Thais Rittieri; e dos pais em adoção compartilhada, Elaine Cristina da Costa Pinheiro e Alexandre Freitas da Silva Pinheiro. Ao final, houve um debate com a presença da chefe do Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais do TJRJ, Marsele de Mendonça Santos, e da também integrante da comissão, Adriana Silva. Veja os temas abordados na primeira parte do encontro aqui e assista à última porção aqui.