A quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus paralisou setores inteiros, gerando um ciclo vicioso de desemprego, inadimplência e rompimento abrupto de contratos. Diante do cenário caótico, entidades ligadas ao consumo se uniram para pedir empatia e humanizar a frieza das cláusulas. Iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ encampada pela Comissao Especial de Direito do Consumidor do Conselho Federal - cuja presidente é Marié Miranda -, a campanha “Contrato não é só papel, contrato tem rosto, tem família” quer educar o consumidor a ver o fornecedor de serviços como um igual, para que seja possível negociar uma reconfiguração dos acordos firmados em tempos pré-coronavírus. 

Presidente da CDC, Eduardo Biondi, conta que os participantes da iniciativa têm buscado interlocução com o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, com o Ministério Público Federal (capaz de fazer termos de ajustamento de conduta) e com as unidades do Procon, que têm poder de polícia para multar. A Ordem, conta ele, tem desempenhado um papel consultivo nessa busca por relações de consumo mais equilibradas. 

A vulnerabilidade do consumidor, a missão institucional do Procon de defendê-lo e a ciência das partes sobre seus direitos estabelecidos em lei são pilares da campanha, que usa como plataforma o perfil no Instagram da CDC (@cdcoabrj). O relato de um motorista de van idoso que atua no ramo de turismo e fretamento postado por lá inaugurou a campanha, na sexta-feira, dia 17 . Sem ocupação por causa da quarentena e impossibilitado de sair de casa por fazer parte do grupo de risco do covid-19, ele busca uma saída para honrar o financiamento do veículo junto ao banco, que descumpre a promessa de flexibilização das datas das parcelas. 

"A ideia da campanha é fomentar que a sociedade busque negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar tanto a sobrevivência dos consumidores quanto a continuidade da atividade econômica”, explica Biondi.

“A sociedade brasileira precisa ressignificar os contratos, lembrando que todos eles têm contratantes enquanto pessoa física e que a manutenção dos mesmos dentro das possibilidades das partes é importante para manter famílias e a economia girando”.

Desde que a crise causada pela pandemia se instalou, a CDC da Seccional vem orientando consumidores que a procuram pelo email institucional ([email protected]) ou pelas redes sociais. Quando falha a estratégia do diálogo, os advogados recomendam a denúncia aos órgãos fiscalizadores ou, no limite, o ajuizamento de ações.

O perfil da comissão no Instagram vem sendo usado para sanar as dúvidas recorrentes, como, por exemplo, questões que envolvem contratos bancários e serviços de prestação continuada (colégios, creches e faculdades).

“Há aquelas instituições que estão cumprindo uma carga horária virtual de qualidade. Outros, não. Em alguns casos, mesmo com a qualidade do serviço, há problemas de transferir o ônus de compra de equipamentos para os alunos. Basta imaginar uma família com três filhos e que teria que comprar três computadores ou tablets para que cada um possa ter aula. Mas, se houver reposição integral das aulas, os pagamentos devem ser feitos pelos pais”, diz Biondi. O advogado frisa que já há algumas decisões judiciais que reduzem a prestação do valor da mensalidade escolar.