Evento itinerante realizado pelo Conselho Federal por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, a “Caravana das Prerrogativas” chegou à Seccional nesta quarta-feira, dia 6.

O evento reuniu os principais agentes e delegados do grupo que é considerado a espinha dorsal em cada unidade da Ordem. Promoveu debates sobre a perspectiva de criminalização das violações de prerrogativas, conquista trazida pela Lei de Abuso de Autoridade, e a importância da atuação integrada do sistema OAB, das subseções ao Conselho Federal, em torno da militância pelos direitos profissionais da advocacia.

No painel estiveram o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, o procurador nacional de Prerrogativas, Bruno Cândido, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira; o diretor de Valorização da Advocacia da OABRJ e presidente da Comissão de Celeridade Processual, Paulo Grossi, a presidente da OAB Mulher e diretora de Mulheres da Seccional, Marisa Gaudio, e a vice da OAB Mulher, Rebeca Servaes.  

Para Luciano, é muito importante para o Rio de Janeiro esse apoio do Conselho Federal.

“A luta organizada em defesa das prerrogativas é importante para que possamos mostrar que os advogados são um canal para a realização da cidadania”, disse Marcello.

Ele listou alguns dos focos de sua gestão: atuação para facilitar o acesso a delegacias da Polícia Militar; tentativa de abertura de processos administrativos do poder público à participação da advocacia e a capacitação da classe por meio da Escola de Prerrogativas. 

Ogusuku contou que a Ordem vem atuando no Conselho Nacional de Justiça para que o advogado seja incluído nos casos que chegam ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania.

“O maior problema que emerge das edições da caravana nos estados e no Distrito Federal é a péssima estrutura do Poder Judiciário. São indignas as estruturas de fóruns e delegacias. A república ainda não tocou o Poder Judiciário, juízes são aristocratas. A falta de pessoal é chocante neste país. Nosso dever é trazer as autoridades para os trilhos da lei, senão não teríamos juízes, mas justiceiros”, queixou-se.

Cândido se ateve ao aviltamento dos honorários advocatícios país afora. 

Marisa contou sobre a criação da Diretoria de Mulheres, iniciativa pioneira da Seccional, e da atuação enérgica que o grupo teve no caso da juíza de Iguaba Grande que submeteu o acesso de advogadas ao fórum local ao tamanho de suas saias. “Temos que ter noção de quanto nossas prerrogativas são violadas por causa do gênero”, alertou.

Servaes afirmou o orgulho “de participar de uma instituição que faz a mulher se sentir segura o suficiente para embarcar nas lutas”.

Para Grossi, é imperioso que a consciência a respeito das prerrogativas extrapole os advogados que orbitam a Ordem e chegue à sociedade. Ressaltou também que o descumprimento da razoável duração do processo é, por analogia, uma violação de prerrogativas, embora não conste do Estatuto da Advocacia.