Carlos Lupi informa ao Conselho Federal sobre grupo criado para estudar CLT

 

 

Do site do Conselho Federal

 

22/02/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ofício informando sobre a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério para tratar da elaboração de anteprojeto de lei com proposta de atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento veio em resposta a um ofício encaminhado recentemente pela entidade da advocacia ao Ministério, no qual requereu a retirada do projeto de lei nº 1987/07, que trata da matéria com a previsão de alteração dos artigos 1º a 642 da CLT. Ofício no mesmo sentido foi encaminhado ao deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), autor da proposta.

 

O grupo de trabalho do Ministério, conforme informações anexadas pelo ministro Lupi no documento enviado à OAB, foi criado pela portaria nº 463, de 9 de outubro de 2007 e seu objetivo inclui a revogação de dispositivos incompatíveis com a Constituição e impedir a inclusão de normas que retirem direitos dos trabalhadores.

 

O deputado Cândido Vaccarezza decidiu realizar um seminário para debater a matéria e os efeitos do PL por ele sugerido no dia 3 de abril, evento que contará com a presença do presidente nacional da OAB. O seminário será realizado na Câmara dos Deputados, em horário ainda a ser confirmado.