Em carta a Britto, Wadih sugere que Ordem fique atenta ao controle de grampos exercido pelo CNJ

Em carta a Britto, Wadih sugere que Ordem fique atenta ao controle de grampos exercido pelo CNJ


Da redação da Tribuna do Advogado

10/09/2008 - No mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar um sistema de acompanhamento de autorizações judiciais para realizações de grampo, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, enviou um ofício ao presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, sugerindo que a Ordem esteja atenta para que as prerrogativas dos advogados sejam sempre respeitadas.


Leia abaixo a íntegra do ofício.

Exmo.Sr.
Dr. Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da OAB

Senhor Presidente,

No momento em que se anuncia que o Conselho Nacional de Justiça fará controle a respeito das decisões judiciais de quebra de sigilo de comunicações, sugere esta Seccional que o Conselho Federal da OAB se movimente de modo a que ali se obtenha rigoroso controle em particular das decisões pertinentes aos advogados: melhor explicando, os dias que correm recomendam que assim se faça, para que saibamos se a interceptação diz com a eventual atividade ilícita do advogado ou se a interceptação é feita como maneira de atingir o cliente, este sim, alvo de investigação policial.

Recentemente, na Seccional fluminense, advogados de nomeada pediram assistência, porque respostas que haviam prestado por telefone a consultas de clientes estavam transcritas em autos policiais. Esse procedimento, absolutamente inadmissível em se tratando de Estado de Direito Democrático, parece estar então em plena execução, a significar que a muitos advogados provavelmente não se garante a prerrogativa profissional do disposto no artigo 7º, II, do Estatuto da Advocacia, que decorre do princípio constitucional do direito de defesa.

Muito já se falou a respeito do tema - inclusive o discurso de V.Sa. foi a propósito contundente -, de modo que não há  mais a se dizer, com vistas à intensificação da defesa intransigente às prerrogativas do advogado.

Receba, senhor presidente, votos de apreço e consideração.

Wadih Damous
Presidente da OAB/RJ

Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2008