A Diretoria da OAB Nacional publicou resolução que prorroga, automaticamente, a validade da Carteira da OAB de estagiários que não puderam realizar o Exame da Ordem nos últimos meses, por conta da alteração no calendário da prova diante do estado de calamidade pública decretado no país em razão da pandemia do novo coronavírus. 

A decisão do Conselho Federal atende a uma demanda dos escritórios de advocacia, conta o secretário-geral da entidade, José Alberto Simonetti, que explicou que, com a suspensão de duas edições da prova e o adiamento da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXI Exame para 6 de dezembro, muitos estagiários ficaram em uma espécie de “limbo”. 

 “Os estudantes de Direito perderam as características de estagiários, ainda que já bacharéis, e não puderam fazer o Exame de Ordem para acessar os quadros da OAB. Com a resolução, os estagiários terão a possibilidade de se manter nos empregos”. 

A Resolução nº 38/2020 amplia a validade da Carteira da OAB de estagiários que expiravam a partir do dia 11 de março deste ano, pelo prazo de até seis meses, sendo contemplados os documentos com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2020. Os procedimentos para a prorrogação serão definidos por cada seccional.