A OABRJ firmou na manhã de segunda-feira, dia 23, um convênio com a Procuradoria Regional de Fazenda Nacional que prevê a implementação de um centro de apoio na Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, no Centro do Rio. O acordo foi assinado pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, em um encontro que contou com as presenças do presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat), Maurício Faro, e seu vice, Gilberto Fraga; e a assessora especial de Assuntos Legislativos da Presidência da OABRJ, Anna Borba. "Esta parceria com a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional é mais um passo para facilitar a vida dos advogados, e tenho certeza de que ela será proveitosa não apenas para a advocacia, que está lá para resolver as questões de seus clientes, mas também para o estado, na questão da arrecadação", afirmou Luciano. "Essa é uma parceria que busca tornar tudo mais fácil, e quando você facilita, arrecada-se mais". Representaram a Procuradoria Regional de Fazenda Nacional a procuradora-chefe da Dívida Substituta, Thaís Dantas, e a procuradora regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, Alcina Alves. "Este é mais um grande avanço que a OABRJ consegue, junto à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, cada vez mais estreitando esses laços. Graças a essa parceria teremos esse posto avançado que atenderá advogados e advogadas de todo o estado", afirmou Faro. "É um caminho importante de redução de litígios, de acesso, transparência, informação e segurança para a advocacia do nosso estado". De acordo com Alcina, a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região realizará treinamento e orientação contínua a funcionários da OABRJ acerca dos serviços oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio do Portal Regularize, para que a Seccional esteja apta a orientar os advogados acerca da regularização de dívidas, protocolos de requerimentos, negociações, revisões de dívidas, agendamento de audiências e demais serviços disponíveis. "O acordo de cooperação tem o objetivo de conjugar esforços para facilitar o atendimento ao advogado", afirmou Alcina. "Tenho certeza de que trará bons frutos para a advocacia e a PGFN. As instituições se comprometem a trabalhar fortemente para isso, com a formalização de plano de trabalho e acompanhamento das metas estabelecidas".