Caso Battisti: Itália pede para ser ouvida pelo STF Do jornal O Globo 21/01/2009 - O governo da Itália pediu ontem para ser ouvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes da decisão final para o caso do ex-militante italiano do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) Cesare Battisti. O embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise, foi ao gabinete do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, fazer o pedido. O requerimento deverá ser protocolado até o fim da semana. A expectativa de Valensise é que a decisão sobre Battisti seja tomada pelo plenário do tribunal em fevereiro, após o recesso do Judiciário. "Fomos manifestar ao presidente do STF o interesse do governo italiano em ser ouvido antes de decisão sobre a liberdade do réu ou arquivamento do processo. Iremos demonstrar que os pedidos da defesa (de Battisti) são insubsistentes", disse o advogado Nabor Bulhões, que defende o governo italiano. O pedido de extradição foi feito pelo governo italiano em 2007. O processo foi encaminhado ao STF, que determinou a prisão de Battisti. Pela legislação brasileira, o réu nesse tipo de processo deve aguardar a conclusão do caso atrás das grades. Antes do julgamento, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti, o que levaria o STF a arquivar o processo de extradição. Para Bulhões, no entanto, como Battisti foi condenado em seu país pela prática de crimes comuns, e não políticos, não há empecilho para a extradição. Câmara italiana envia carta a Chinaglia contra refúgio A posição de Gilmar é parecida. Em março de 2007, quando o governo brasileiro concedeu a condição de refugiado político ao padre Oliverio Medina, ex-dirigente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), os ministros do STF arquivaram o processo de extradição que tramitava contra ele. A decisão foi tomada por nove votos a um. Apenas Gilmar votou contra. Argumentou que, para ter o processo de extradição arquivado, o refugiado precisaria ter cometido crime político. A irritação dos italianos com a concessão do refúgio está envolvendo até mesmo os poderes legislativos dos dois países. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu carta do presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Gianfranco Fini, manifestando desejo de que as autoridades brasileiras reexaminem a questão.