Caso capixaba de nepotismo preocupa o CNJ Da Folha de S. Paulo 15/12/2008 - As investigações da Operação Naufrágio, que levaram à prisão de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, revelam como as medidas antinepotismo do Judiciário podem ser burladas, por meio da aprovação de parentes de magistrados em concursos públicos fraudados. O caso do TJ do Espírito Santo gerou preocupação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário, e na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O Ministério Público Federal diz ter encontrado nas escutas autorizadas pela Justiça indícios de que os desembargadores tentaram influenciar a criação de regras favoráveis a familiares nos concursos. Além disso, um magistrado teria dito que, se uma determinada empresa ganhasse a licitação para promoção do concurso, a realização de fraudes estaria assegurada, segundo a Procuradoria. O exercício de cargos em comissão por parentes de juízes é proibido, porém a admissão por meio de concurso é permitida pela lei. A vedação foi instituída por uma resolução do CNJ em 2005. Em agosto deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a validade da resolução, após setores do Judiciário terem contestado a medida. Fiscalização O juiz e conselheiro do CNJ Antonio Umberto de Souza Júnior afirma que o caso do tribunal capixaba mostra que "para toda regra de salvaguarda da lisura, sempre há a possibilidade do antídoto da desonestidade". "Não se pode ter a inocência de achar que o fato de o CNJ estabelecer condições vai fazer com que, de uma hora para outra, as pessoas vão ser respeitosas em relação às regras.", disse Souza Júnior. Para presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto Aragão, "é preciso que fiscalizemos para que os concursos públicos não sirvam para legitimar a prática do nepotismo". No ano passado, a OAB tentou anular o concurso feito pelo TJ do Rio de Janeiro para ocupar vagas de juízes de primeira instância, sob a acusação de que parentes de magistrados tiveram acesso a informações confidenciais sobre as provas. Neste ano, o CNJ considerou que não havia provas sobre as fraudes, mas o processo ainda está em trâmite no STF. Souza diz que há suspeitas de que o crime organizado esteja patrocinando os estudos de jovens para que eles passem em concursos do Judiciário de forma lícita- porém comprometidos com os financiadores da ascensão profissional deles.