03/02/2022 - 18:39

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Caso Moïse: Diretoria da Igualdade Racial da OABRJ expressa repúdio e cobra apuração rigorosa

Clara Passi

A Diretoria da Igualdade Racial da Seccional, liderada por Ivone Caetano, é mais uma voz da sociedade civil a externar revolta com a morte brutal de Moïse Mugenyi Kabamgabe, refugiado congolês de 24 anos.  

“Este crime hediondo exige uma resposta firme das autoridades, demonstrando que a impunidade não se fará presente”, diz o texto.

Leia a nota na íntegra:

Nota de repudio da Diretoria da Igualdade Racial da OABRJ 


A Diretoria da Igualdade Racial da OABRJ expressa veemente repúdio pela morte por espancamento esta semana do cidadão congolês Moïse Mugenyi Kabamgabe, de 24 anos. Uma morte brutal que foi cometida por motivo torpe e fútil, acontecido no Quiosque Tropicália situado no Posto 8, na Barra da Tijuca, na Capital do Rio de Janeiro.

Conforme noticiado largamente pela imprensa, Moïse trabalhava no referido quiosque como ajudante de cozinha por um contrato temporário com recebimento diário, e no dia da morte pediu ao seu patrão (dono do quiosque) o valor da diária para poder voltar para a sua residência em Madureira, sendo que “somente” por este motivo foi espancando até a morte pelo seu patrão junto com seus cinco amigos,  usando um bastão de baseball.

Moïse, que se encontrava  refugiado no Brasil  buscando proteção - país que foi construído pelo sangue e trabalho da raça negra -, encontrou aqui enorme agressividade, desumanidade, e, sobretudo, deparou-se  com o silêncio e a conivência de grande parte  da elite brasileira.

O que pode justificar tal ato? O simples fato de um empregado solicitar o seu direito? Ou será que as tais agressões têm por justificativa tão somente o fenótipo do agredido, o que, neste país, justifica o preconceito, a discriminação e  o racismo?

O assassinato brutal de Moïse infelizmente demonstra claramente o racismo estrutural da nossa sociedade, estendendo-se aos estrangeiros de raça negra que aqui residem, principalmente os de baixa renda.

Cabe ressaltar que somos signatários da Convenção de Genebra e dos seus protocolos adicionais, tendo esta como um dos princípios básicos dos Direitos Humanos a inviolabilidade da vida.

A OABRJ, como instituição de grande relevância e importância no nosso país, através desta Diretoria reafirma o compromisso na luta contra a discriminação, o racismo e a xenofobia, e frisa que se torna necessária a apuração rigorosa e que os culpados sejam punidos com a aplicação e o rigor da lei. Este crime hediondo exige uma resposta firme das autoridades, demonstrando que a impunidade não se fará presente.

Diretoria de Igualdade Racial da OABRJ

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