Responsável pela defesa da família de Moïse Kabagambe, assassinado no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, a OABRJ intermediou uma reunião, nesta segunda-feira, dia 14, dos parentes da vítima e lideranças da comunidade congolesa no Rio com senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e uma representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Os advogados da Ordem expressaram preocupação com a forma como o inquérito vem sendo conduzido pelo delegado responsável pelo caso na Delegacia de Homicídios da Capital. Até agora, a defesa ou a família não puderam ter acesso à íntegra das imagens captadas pelas câmeras de segurança do quiosque onde ocorreu o homicídio. O temor é de que o indiciamento pela Polícia Civil e a consequente denúncia do Ministério Público não respondam questões-chave que ainda pairam sobre o caso, notadamente aquelas sobre a participação de outros personagens suscitadas pelas imagens vazadas para a imprensa recentemente. No início deste mês, o TJRJ decretou a prisão temporária, depois convertida para preventiva, de três homens ligados ao quiosque por envolvimento no espancamento que provocou a morte do congolês.Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ, Álvaro Quintão, um inquérito com conclusão superficial manteria a família em risco constante e inviabilizaria a aceitação da oferta da Prefeitura do Rio de Janeiro de gerir o quiosque onde o crime aconteceu. Esta percepção foi corroborada pela fala comovida de Ivone, mãe de Moïse, que lamentou a sensação de insegurança que passou a permear suas atividades rotineiras, e as declarações aos parlamentares dos irmãos de Moïse Djodjo Kabagambe e Sammi Magbo, bem como as do tio do jovem Yannick Kammanda. Quintão afirmou que os responsáveis pelo inquérito vêm fazendo um vazamento seletivo das imagens. “Só esperamos justiça. O vídeo (na íntegra) saiu há quatro dias (na imprensa) e até agora, nada aconteceu”, reforçou DjoDjo. Para o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, o que aconteceu a Moïse é também expressão do extermínio da juventude negra, uma chaga do Rio de Janeiro. “A OABRJ seguirá na luta para que este não seja mais um caso que em breve se repetirá com outro jovem”, acentuou.“A Ordem está atuando desde o primeiro momento no auxílio jurídico à família, o que é uma tradição da entidade. Este caso é emblemático pois o drama pessoal desta família expõe o racismo estrutural da sociedade brasileira e a precariedade da vida dos imigrantes congoleses no Rio, sem condições de acesso a emprego, educação e moradia”, afirmou Luciano. Outra constante nas falas dos participantes do encontro foi a necessidade de o caso servir de ponto de partida para a elaboração de políticas públicas federais que deem conta da inserção social de imigrantes, sobretudo os de origem africana, cujas dificuldades de adaptação no país são agravadas pelo racismo que estrutura a sociedade brasileira. OABRJ estuda medidas contra insultos proferidos pelo presidente da Fundação PalmaresEm encontro separado com o defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, a OABRJ foi interlocutora da família de Moïse na elaboração de medidas jurídicas patrocinadas pela DPU em resposta aos insultos proferidos pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, por meio do Twitter, na sexta-feira, dia 11. A família será autora de uma ação cível de caráter coletivo contra Camargo e a Fundação Palmares, já que o presidente da fundação investiu-se do cargo para se expressar. As ofensas foram divulgadas um dia depois de um representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos reunir-se com a família na Seccional para oferecer apoio.A comissão estuda se cabe medida criminal e se é o caso de registro na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).“Moïse nunca foi vagabundo, só não conseguia emprego aqui. Eu, ele e Djodjo imprimimos currículos e distribuímos na orla toda de Copacabana e da Barra há uns dois meses, mas ninguém chamou”, lamentou Sammi Magbo.Participaram do encontro os senadores Humberto Costa (PT/PE) e Fabiano Contarato (PT/ES), membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; os deputados federais Carlos Veras (PT/PE) e Orlando Silva (PCdoB/SP) e a deputada federal Vivi Reis (Psol/PA), ligados à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; e as deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Talíria Petrone (Psol/RJ) e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB/RJ). Do âmbito estadual e municipal, estiveram presentes a deputada estadual Renata Souza (Psol/RJ) e os vereadores Tainá de Paula (PT/RJ) e Professor Josemar (Psol/São Gonçalo). A oficial de Direitos Humanos Paula Simas Magalhães representou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.