CCJ aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos Do jornal O Globo 17/12/2008 - Depois de um polêmico debate, a base governista e a oposição aprovaram ontem o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela admissibilidade (ou constitucionalidade) de várias propostas de emenda constitucional sobre reforma política e eleitoral. Entre outras medidas, o texto propõe o fim da reeleição e o aumento dos mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos de quatro para cinco anos. Para a oposição, ganhou fôlego a tentativa de alguns governistas de propor o terceiro mandato para o presidente Lula. A proposta trata ainda de suplência de senadores, voto facultativo e da simultaneidade de eleições. Com a votação na CCJ, será criada uma comissão especial para debater o mérito da reforma política, com poderes para recriar um novo projeto. A instalação está prevista para o início de 2009. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PTSP), porém, disse que poderá instalar a comissão antes do recesso - apenas um gesto político, sem efeito prático. Na CCJ, houve polêmica com a aprovação de um destaque do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que retirou do relatório três projetos que abriam brecha para reeleições ilimitadas. As propostas apenas suprimiam do texto constitucional o instituto da reeleição para cargos majoritários, sem estabelecer claramente a eleição para um único mandato. Uma negociação da oposição com o PMDB permitiu retirar essas três propostas da redação final. Mas a bancada do PT ameaçou pedir verificação de quórum, e provocou tumulto. "O que o PT quer é criar uma comissão especial para analisar o terceiro mandato. Os petistas vão tentar aprovar mais um mandato para o presidente Lula", reagiu Caiado. "É bobagem. O problema do DEM só tem solução em centro espírita. É só lá que se resolve problema de medo, de fantasma", rebateu João Paulo. Carlos William (PTC-MG) disse que apresentará proposta para permitir o terceiro mandato para presidente da República: "Vou apresentar uma proposta do terceiro mandato para o presidente Lula. Quem vai decidir isso é a população". Na votação, José Genoino (PT-SP) pediu verificação do quórum. Mas o presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDBRJ), alegou que não ouviu. Genoino recuou com a solicitação feita por João Paulo: o PT avaliou que a verificação motivaria nova votação, o que só ocorreria em 2009 e atrasaria a instalação da comissão especial, principal interesse do partido. O secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo (SP), negou a intenção de tentar aprovar um terceiro mandato para Lula.