10/11/2008 - 16:06

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CDAP vai solicitar ao TJ-RJ soluções para os problemas enfrentados no acesso ao Fórum

CDAP vai solicitar ao TJ-RJ soluções para os problemas enfrentados no acesso ao Fórum


Da redação da Tribuna do Advogado

10/11/2008 - A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ encaminhará ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando mudanças no tratamento dispensado aos advogados na entrada do Fórum da Capital. De acordo com o presidente da Comissão, Marco Slerca, a CDAP tem recebido diversas reclamações dos profissionais, que estariam sendo obrigados a preencher formulários para ingressarem no local.

Segundo a Comissão, os advogados ainda são informados de que o preenchimento do formulário é feito sob orientação da Seccional.

Leia abaixo o ofício que será enviado ao TJ-RJ.

Senhor presidente:

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas desta Seccional tem recebido queixas de advogados, que informam que a Segurança desse Tribunal os tem obrigado ao preenchimento de formulários para o ingresso ao Fórum Estadual desta Capital, por orientação desta OAB/RJ, o que é de todo inverídico, até porque a Seccional, para os advogados, postulou ao Conselho Nacional de Justiça, e o fará junto ao Supremo Tribunal  Federal, que obtivéssemos o mesmo tratamento que é dispensado aos membros da Magistratura e do Ministério Público: se  não há entre nós hierarquia e subordinação, claro está que os advogados fazemos direito ao mesmo modo de ingresso.

Estamos certos de que V.Exa. tomará as providências necessárias a que se afastem os formulários e se garanta o mesmo tratamento.

Cordiais saudações,

Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP).

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