Um dos mais longos debates na área tributária, a tese sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pautou o evento que fechou a programação do ano da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OABRJ na manhã desta quarta-feira, dia 4, na sede da Seccional.

Planejado com o intuito de debater as possíveis repercussões do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos de declaração no processo que discute a exclusão - a votação estava prevista inicialmente para ser realizada nesta quinta, dia 5, mas foi retirada da pauta pelo ministro Dias Toffoli -, o evento teve participação dos membros da Ceat Lycia Braz, Gustavo Triestman, Eduardo Schmidt, Marina Marangoni, Leonel Pittzer e Leonardo Ventura. O secretário-geral da comissão, Gilberto Alvarenga, abriu os trabalhos.

“Quando veio o anúncio do julgamento do Supremo, todo mundo ficou feliz achando que estava com o problema resolvido. Mas logo veio a Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018, que instaurou outra grande discussão envolvendo a matéria. Como tudo tem seu lado bom, a solução teve um aspecto positivo: eliminou a discussão sobre se o crédito tem que ser calculado sobre o ICMS efetivamente recolhido. Poderia ter sido uma solução pior”, observou o palestrante Eduardo Schmidt.