A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat), sob a presidência de Maurício Faro, promoveu, nesta quarta-feira, dia 26, na Seccional, a terceira edição do debate Impactos do novo Código de Processo Civil no processo tributário. O evento teve programação robusta, que atravessou a manhã e a tarde e está disponível na íntegra no Canal da OAB/RJ no YouTube. A formação e aplicação dos precedentes no Direito Tributário, os meios de garantia à disposição do contribuinte, a coisa julgada em matéria tributária, os honorários advocatícios e o Artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, bem como a tutela de urgência e evidência nas ações tributárias foram os assuntos que movimentaram as mesas. Os debatedores foram advogados públicos e privados e magistrados de primeira e segunda instância. “O novo CPC entrou em vigor em 2015, é interessante avaliar como, por um lado, avançamos, mas nos decepcionamos com a falta de aderência de alguns dispositivos. Essa maturação da aplicação do novo código na temática tributária mais do que justifica reiterarmos e continuarmos nos aprofundando, discutindo o tema. É uma matéria muito cara ao exercício profissional”, disse Faro.