O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) vai realizar audiências de conciliação e mediação de forma virtual. A ação será adotada a partir deste mês de abril e vai se prolongar durante o período de vigência das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus. As informações foram divulgadas pela corte trabalhista nesta quinta-feira, dia 2.

O presidente do TRT-1, desembargador José da Fonseca Martins Junior, afirmou ao site do tribunal que o incentivo aos métodos consensuais e a retomada das audiências (de forma virtual) no Cejusc “representam o compromisso inafastável da Justiça laboral com o país na pacificação e mediação das novas relações trabalhistas que se avizinham”.

De acordo com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Cesar Marques Carvalho, a Justiça do Trabalho demonstra sua indispensabilidade como moderadora entre empregados e empregadores neste novo cenário socioeconômico. “As homologações de acordos através de audiências virtuais são um incentivo ao acesso à Justiça previsto na Constituição Federal”, afirmou ele ao site do TRT-1.

Segundo o juiz do trabalho Múcio Borges, coordenador do Cejusc-CAP de 1º Grau, em 2019, no Cejusc do TRT/RJ, mais de R$ 1,1 bilhão foi pago aos reclamantes por meio de acordos, o que revela a importância da aproximação dos trabalhadores e empregadores para solução dos conflitos. 

Veja como requerer sua audiência virtual no Cejusc-CAP do TRT-1

1 - As audiências virtuais de mediação e conciliação em fase processual e pré-processual deverão ser solicitadas mediante o preenchimento do formulário “Quero Conciliar” disponível no site do TRT/RJ (acesse pelo link https://bit.ly/39ABs8v) ou pelo e-mail [email protected]s.br.

2 – Ao fazer o pedido, informe, obrigatoriamente, o e-mail do requerente (Gmail), número de telefone celular do autor, do representante da empresa e dos respectivos advogados (com DDD).

3 - As audiências virtuais serão realizadas preferencialmente pelos aplicativos Hangouts Meet ou WhatsApp. A intimação, com a data e o horário, será realizada por DEJT, WhatsApp ou telefone, na pessoa dos advogados das partes.

4 – Na data designada, para entrar na audiência virtual os intimados deverão acessar o WhatsApp; ou acessar no computador ou  celular o link a ser fornecido pelo Cejusc-CAP; ou inserir, no aplicativo Google Hangouts Meet, o código de reunião fornecido pelo Cejusc-CAP, para início da sessão.

5 - A sessão será reduzida a termo, sendo este remetido aos advogados das partes e inserido nos autos do processo.