06/06/2022 - 18:49 | última atualização em 07/06/2022 - 16:50

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Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ celebra 40 anos e apresenta projeto de resgate da memória da Seccional

Felipe Benjamin

Os 40 anos do Centro de Documentação e Pesquisa (CDP) da OABRJ foram celebrados em evento realizado na manhã desta segunda-feira, dia 6, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional. Comandado pelo diretor do grupo, Aderson Bussinger Carvalho, o encontro falou sobre a importância do resgate e da preservação da memória da Ordem.

Após as saudações iniciais de Aderson e da vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, foi exibido um teaser do projeto que o CDP iniciou de promoção do conteúdo dos arquivos da Seccional. "Esse teaser resume os três eixos em que pretendemos atuar: o acervo, a divulgação e o pensamento", afirmou o jornalista Marcelo Moutinho, assessor técnico do Centro de Pesquisa e responsável pelo projeto.

"Esse acervo é ouro puro e não poderia ficar fechado aqui dentro da OABRJ. Quando falamos em memória, normalmente se pensa em algo antigo, mas a memória fala para o presente e para o futuro. A ideia é levar todo esse material, de enorme importância, para fora da OABRJ, com diferentes publicações em vários formatos".

O projeto apresentado por Moutinho foi celebrado pelo diretor do centro.

"O CDP nasceu com a perspectiva e a missão de ser um órgão de registro e memória, não apenas da advocacia, mas de sua atuação enquanto agentes de transformações sociais", afirmou Aderson. "Nosso projeto visa dar mais instrumentos de realizarmos essa missão. Nunca neste país o tema da memória foi tão desprezado e vilipendiado, a começar pela memória das lutas democráticas", disse.


Durante seu discurso, o professor titular emérito da Unirio, Aurélio Wander Bastos, falou sobre a trajetória da Ordem e suas muitas lutas na defesa do Estado democrático de Direito ao longo da História do país.


"Em 1981 e 1982, época da criação do Centro de Pesquisa da Ordem, eu me perguntava como os advogados poderiam atuar no processo de transformação social e formulei uma frase que dizia 'mudança da ordem através da Ordem. Isso significa que precisamos ter instrumentos jurídicos que permitam modificar a ordem e nos permitam alcançar um processo de mudança social significativo", afirmou o professor.

O ex-presidente da OAB e ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral - que surpreendeu os palestrantes com sua participação no evento e foi efusivamente reverenciado pelos presentes - falou sobre o papel da Ordem nos grandes momentos da política brasileira.

"Só existem cinco relatores na história da Assembleia Nacional Constituinte, e eu fui um deles. Também fui ministro da Justiça, mas o que mais me orgulhou, e eu sempre digo isso, foi ter presidido o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Se nada eu tivesse feito como relator da nossa Constituição, o artigo 133 define o que eu queria colocar no texto: 'o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da le'', afirmou o ex-presidente.

De acordo com Bernardo Cabral, nenhuma Constituição do mundo tem uma referência institucional ao advogado e explicou o porquê da advocacia estar descrita como essencial na nossa Carta Magna:

"No momento do meu parecer, o senador Roberto Campos, um homem brilhante, foi à tribuna e afirmou que eu teria colocado os advogados no texto constitucional para reservar o mercado de trabalho para meus colegas. 'Por que não colocou médicos ou engenheiros?', ele perguntava antes de encerrar o discurso bastante ovacionado. Pedi a ele que não descesse da tribuna, e perguntei se algum médico ou engenheiro na assembleia havia sido preso ou reprimido pelo Estado como foram Heleno Fragoso, George Tavares e Augusto Sussekind de Moraes Rego na defesa de seus clientes. Houve um silêncio sepulcral e eu disse que não se tratava de reserva de mercado, mas de uma garantia de liberdade de todos. O que dignifica a vida de todo cidadão é a liberdade garantida pela advocacia".


Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), instituição jurídica mais antiga das Américas, Sydney Sanches celebrou a atuação do Centro de Documentação e Pesquisa.

"O Rio foi capital do Império e depois capital federal, então a responsabilidade da Seccional e a quantidade de documentação aqui depositada é fundamental para restabelecer essa memória dentro da sua verdadeira amplitude", afirmou Sydney. "Tenham o Instituto como um grande parceiro neste importante resgate histórico, inclusive com acesso à documentação que temos disponível por lá".

Foram homenageados no evento os ex-diretores do CDP Nilo Batista, Leila de Andrade Linhares Barsted, Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca, Eliane Junqueira, Rosangela Lunardelli Cavallazzi e a funcionária Maria Antônia da Conceição Silva. O advogado Fernando Fernandes e a Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat) também receberam uma homenagem da mesa, que contou ainda com a presença do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OABRJ, Carlos Alberto Direito, e do diretor de Comunicação da Seccional, Marcus Vinicius Cordeiro - responsável pelo projeto 'Juntos', nova seção da 'Tribuna da Advocacia' que reúne baluartes da profissão para um bate-papo descontraído sobre as histórias da Ordem, da advocacia fluminense e do Direito nacional, também em resgate à memória da OABRJ.

"A História do país passa pela Ordem, que não é uma mera partícipe dela, mas sim uma verdadeira protagonista", afirmou Marcus Vinicius na conclusão da cerimônia. "Nossa profissão nos reserva figuras maravilhosas para a memória e o ensinamento. Essa profissão nos enche de orgulho".

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