O Centro de Documentação e Pesquisa (CDP) da OABRJ lançou, nesta quinta-feira, dia 26, um livro que narra as particularidades da cannabis. Com o nome "De maconha à cannabis: entre política, história e moralidades", a obra foi produzida pela Universidade Federal de Juiz de Fora. “É um tema intrigante, que enfrenta muitos desafios de discussão, seja jurídica, criminológica, ou sociais. Infelizmente temos, no Brasil e no mundo, uma guerra às drogas, que possui uma série de implicações em termos de direitos humanos e violência. É um tema que divide opiniões e inspira debates”, destacou o diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ, Aderson Bussinger Carvalho. O livro apresenta artigos com assuntos variados, como a cannabis como ator social e político, sua presença na jurisdição brasileira, as moralidades em torno do assunto que confrontam as evidências científicas, a regulação e sua presença em outros países. Os temas são divididos em três eixos: “cannabis medicinal, controvérsias e ativismos”, “cultivos ilícitos, repressão e dinâmicas de gênero” e “regulação e políticas públicas”. No prefácio, o antropólogo Michael Polson apresenta sua visão sobre a discussão. “Neste tempo transformador e mercurial para a cannabis, novas pesquisas são extremamente necessárias - especialmente pesquisas que exponham as falhas e legados da proibição, olhem novamente para a planta e promovam um caminho mais justo para o futuro. Esta coletânea oferece exatamente isso”, escreve. Completaram a mesa de lançamento do livro o presidente da Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal da OABRJ, Vladimir Saboia; a presidente da Comissão de Criminologia do IAB, Márcia Dinis; e os organizadores da obra Daniela Rezende, Paulo Fraga, Cristhovão Gonçalves, Monique Prado. No âmbito da discussão brasileira, Márcia Dinis contou que o Brasil foi o primeiro país do mundo a editar uma lei contra a maconha, em 1830. À época, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro penalizou o `pito de pango`, denominação da maconha. Para ela, ao penalizar com mais firmeza os escravos - citados diretamente na legislação - percebe-se que a luta pela descriminalização sempre transcorreu no campo social. “Trazer o debate, poder falar e dialogar sobre esse tema é fundamental. É a oportunidade de tratar de uma planta, do acesso a direitos, de acesso à Justiça e do direito à saúde. São direitos constitucionais e centrais quando estamos em um regime democrático”, completou Daniela Rezende. De olho na votação sobre a descriminalização da maconha no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal da OABRJ, Vladimir Saboia elogiou os pontos levantados pelo ministro Alexandre de Moraes em seu voto. Na ocasião, o magistrado afirmou que o porte de pequena quantidade de entorpecentes passou, em muitos casos, a ser qualificado como tráfico, tornando a punição mais dura e aumentando significativamente o número de presos. “Nós temos que discutir a forma de regulamentar, a forma de promover a reparação de vidas que estão sendo destruídas no sistema carcerário. O voto do Alexandre de Moraes é riquíssimo em detalhes. Temos 45 ou 50% da população carcerária que poderia estar na rua, por que estava fumando um baseado”, completou Saboia.