10/12/2008 - 16:06

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Em cerimônia de comemoração ao Dia da Justiça, Murta lembra progressos do Judiciário

Em cerimônia de comemoração ao Dia da Justiça, Murta falou sobre progressos obtidos no Judiciário

 

 

Do Jornal do Commercio

 

10/12/2008 - Durante a solenidade em homenagem ao Dia da Justiça - 8 de dezembro -, comemorado ontem, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, disse que o reconhecimento das deficiências do Judiciário e a imperiosa necessidade de sua aproximação e maior vinculação com a sociedade civil levaram a progressos, em especial nos últimos 20 anos. Segundo afirmou, a transformação da estrutura e das atividades do Poder Judiciário acompanhou a trajetória contemporânea da democracia participativa.

 

"Sob a firme e lúcida orientação de seguidas administrações, o TJ-RJ se afastou de uma visão formalista no exercício de suas funções de aplicação do direito, conferindo pronunciado destaque - no âmbito de sua competência - à prática da jurisdição constitucional, da sustentação dos direitos e garantias fundamentais, em especial da liberdade, bem como do direito do consumidor, das tutelas coletivas, da criança e do adolescente, do idoso, dos juizados especiais, que, dentre tantos outros, devem ser merecedores de especial atenção", afirmou Murta Ribeiro.

 

O presidente do TJ-RJ defendeu a implantação de um processo virtual, a utilização da internet para os atos de comunicação processual e os Diários Oficiais Online, o que já foi implementado pe1o TJ no mês passado. Murta Ribeiro ressaltou ainda a necessidade da harmonia entre os demais Poderes do Estado e o aprimoramento da democratização interna, com a transferência para o Tribunal Pleno do TJ das eleições do diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio (Emerj) e dos representantes do Quinto Constitucional.

 

O presidente lamentou, porém, a grande desinformação acerca do judiciário e dos problemas que enfrenta por falta de juízes e de servidores. "Neste ano, com muito esforço, conseguimos fazer acontecer concurso público com o reingresso de 1 mil novos funcionários no nosso sempre carente quadro de pessoal, bem como um pequeno aumento de espêndio de nossos funcionários", disse.

 

Murta Ribeiro destacou também as ações de responsabilidade social do Judiciário do Estado do Rio, recentemente agraciado pela terceira vez com o Prêmio Innovare, e citou projetos como Cartilha Legal, Campanha de Medula Óssea, Semana Nacional pela Conciliação, a Justiça Itinerante e a campanha de adoção Mude um Destino, realizada em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros.

 

"Gostaria de reafirmar minha crença no polinômio da boa administração da justiça, base do meu programa de gestão, e que está sintetizado naquela então apresentada plataforma: ética, competência, parlicipação, transparência e efetividade", concluiu.

 

Entre outras autoridades, estiveram presentes à solenidade o secretário de Estado da Casa Civil, Régis Fichter; o procurador-geral da Justiça, Marfan Vieira; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Dóris de Castro Neves; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Mauro Nolasco; o prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes; o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Aloísio Freiras; o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio, Thiers MontebeIlo; o embaixador Márcio de Oliveira Dias; os ex-presidentes do TJ-RJ desembargadores Gama Malcher, Thiago Ribas Filho, Marcus Favei e Miguel Pachá; e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Roberto Felinto.

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