A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ, através de sua Subcomissão de Estudos Jurídicos, promoveu no fim da tarde desta segunda-feira, dia 23, o lançamento da primeira Revista Eletrônica do colegiado. A publicação reúne artigos jurídicos relacionados à proteção e defesa do consumidor, atravessando a relação de consumo e prática jurídica. Ao longo da Revista Eletrônica, a classe pode acompanhar artigos com temas atuais e de extrema relevância, como o cancelamento de viagens em decorrência da pandemia, as ferramentas de prevenção e tratamento ao consumidor superendividado, e a responsabilidade das instituições financeiras nos casos de golpes virtuais. “Nossos colegas se debruçaram por bastante tempo para entregar um material valoroso à advocacia consumerista. É a primeira de muitas, tenho certeza. Tem pelo menos mais duas até o final do próximo ano, porque estamos todos em uma mesma sintonia de união”, afirmou o presidente da CDC da OABRJ, Tarciso Amorim. No artigo sobre os aspectos legais no cancelamento de pacotes de turismo, a colega Jéssica Oliveira analisa que, durante a pandemia, o transporte de pessoas foi diretamente impactado em virtude das restrições impostas pelas autoridades públicas visando proteger as pessoas dos riscos de infecção e evitar a disseminação do vírus. “Não é à toa que vários serviços e eventos foram cancelados. Diante disso, o legislador estabeleceu regras para cancelamento, reagendamento e reembolso”. Ao abordar o superendividamento, a colega Cristiane Gonçalves destaca que esta conjuntura tem sido muito debatida nos últimos anos, “tendo em vista o número alarmante de pessoas superendividadas no Brasil e no mundo”. E garante que a Lei 14.181/2021 trouxe mudanças significativas para atualizar o CDC e proteger o consumidor superendividado que se encontra vulnerável. Além desses, a publicação vai tratar da inclusão normativa e necessidade de diagnóstico adequado na criança autista, da obsolescência programada nas relações de consumo, do consumidor por equiparação, da produção antecipada de provas nas relações de consumo, do consumidor idoso e seus direitos e garantias legais frente ao cenário digital, da preservação dos contratos de planos de saúde e da geodiscriminação nas relações de consumo no ambiente virtual (e-commerce) e a LGPD. “Esta revista se encaixa nas duas vertentes da OAB. Uma que estamos fortalecendo uma comissão da Ordem, além de ser memória da entidade, e outra que é um tema de Direito, da disciplina de Direito do Consumidor. Ou seja, o trabalho de vocês (CDC) fortalece internamente e de maneira geral a temática consumerista”, destacou Aderson Bussinger, diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ, que aproveitou a fala para saudar os colegas que contribuíram para a produção do material. Os autores da revista são advogados e advogadas atuantes nas mais diversas áreas da proteção e defesa do consumidor. O colegiado se preocupou com a paridade de gênero na confecção dos textos; foram seis autoras e seis autores, divididos em dez textos. Contribuíram com a publicação o(a)s colegas Adriana Dias Teixeira, Alexandre Ferreira Moura, Antônio Carlos Sodré Dias; Cristiane Siqueira Gonçalves; Fabiane Pinto de Sá Ferreira; Gleyce Kelly Mello dos Santos; Jéssica Oliveira; Marina Alvarez; Marcelo Câmara; Rogério William B. de Oliveira; Thiago Loyola; e Willian Rocha. Ao longo do evento, os colegas subiram ao púlpito do Plenário Evandro Lins e Silva para fazer breves explanações do Direito Consumerista e agradecer pela oportunidade de participar do material. “Neste cenário diversificado, os membros da Subcomissão de Estudos Jurídicos reduziram a termo as suas experiências profissionais disponibilizando-as para o leitor que tem a necessidade de conhecer de forma normativa e jurisprudencial, com foco na prática jurídica, textos produzidos por advogadas e advogados para advogados e advogadas”, contou Marcelo Câmara no editorial da Revista Eletrônica. Está conhecendo a Revista Eletrônica agora? Pois aqui mesmo no Portal da OABRJ você consegue acessar várias edições que abordam os mais diversos assuntos que impactam a classe. Clique aqui e veja como encontrar as publicações.