Cesar Asfor: foro privilegiado deve sofrer drástica redução

 

Do site do Conselho Federal

 

30/08/2007 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Cesar Asfor Rocha, defendeu, em Manaus, a redução drástica na concessão da prerrogativa do foro privilegiado, como forma de combater a morosidade do Judiciário brasileiro. Hoje, o privilégio beneficia o presidente e o vice-presidente da República, senadores, deputados, ministros, magistrados, governadores e prefeitos. Ele esteve em Manaus para participar da 4ª Jornada Jurídica, organizada pela Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).

 

"No caso do STJ, por exemplo, não estamos vocacionados para fazer a instrução dos processos. Somos vocacionados para julgar os recursos especiais, disciplinar e manter a inteireza da lei federal, além de pacificar a jurisprudência", disse Asfor Rocha. "Como não temos estrutura, os processos acabam demorando para serem concluídos. Por isso, defendo que devemos deixar um número muito restrito de autoridades que tenham essa prerrogativa pelo Supremo", argumentou o ministro.

 

A questão do foro privilegiado voltou à cena com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia contra os 40 acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Todos eles terão seus destinos traçados pelo STF. Tanto ex-ministros quanto pessoas comuns, como os publicitários Marcos Valério e Duda Mendonça terão foro privilegiado. Nesse caso, o foro resulta do fato de eles terem a seu lado como réus, na mesma ação penal, parlamentares em exercício de mandato.

 

Apesar de ser considerado um marco histórico no Judiciário brasileiro, o resultado concreto da medida, ou seja, o julgamento final dos mensaleiros, só deverá ocorrer daqui a dois ou cinco anos. De acordo com levantamentos feitos pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em quase 20 anos tramitaram no STF mais de 130 processos contra detentores de poder político, destes apenas seis foram julgados e não houve condenação.

 

Na opinião do ministro Cesar Asfor, a decisão do STF foi importante para demonstrar a isenção do tribunal, mas o clamor da sociedade por Justiça deve ter como base os parâmetros legais. "Nós, magistrados, estamos acompanhando os anseios da sociedade no sentido de dar mais celeridade aos processos. Agora, a história já tem afirmado e reafirmado que os julgamentos que são feitos para atender aos clamores coletivos são julgamentos passionais e muitas vezes não se ateem aos parâmetros legais que estão postos na lei", afirmou o corregedor Nacional de Justiça.