Representantes da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OABRJ reuniram-se na terça-feira, dia 28, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo, para levar uma proposta de parceria com o Museu da Justiça, que funciona sob responsabilidade do tribunal. Liderado pelo presidente Humberto Adami, o grupo apresentou à corte estadual a proposta de resgate de documentos do período escravocrata e discutiu temas relacionados à reparação e à diversidade. O trabalho da comissão constitui-se em agrupar registros encontrados em diversos estados do país. Um dos documentos achados trata-se da carta de Esperança Garcia - mulher preta escravizada, reconhecida pelo Conselho Federal como a primeira advogada do Brasil -, em que ela descreve a tortura sofrida durante os anos como escrava. A escrita, descoberta pela comissão equivalente à Cevenb na Seccional do Piauí, em Teresina, é considerada a primeira petição elaborada por uma mulher. No início de março, a OABPI instalou um busto em homenagem à Esperança Garcia, doado pela Secretaria Estadual de Cultura do estado piauiense. Em ato simbólico, o desembargador Ricardo Cardozo assinou um acordo de cooperação técnica e aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa consiste na adoção de programas a serem desenvolvidos em todo segmento e graus de jurisdição para combater e corrigir as desigualdades raciais e fomentar a representatividade negra no Poder Judiciário. Acompanharam o presidente da Cevenb, a vice-presidente do grupo, Alessandra Santos; e os integrantes da comissão: o conselheiro seccional, Wagner de Oliveira; a historiadora Claudia Vitalino; a conselheira titular do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Rio de Janeiro (Cepc-RJ), Arethuza Doria; e a pesquisadora Lenilda Campos. “A nossa proposta de parceria com o Museu do TJRJ seria a digitalização de processos originais existentes na Fazenda Boa Sorte, achados em conjunto com a Subseção de Barra Mansa, com o apoio do presidente Aloizio Perez. Lá foram localizadas 26 “Ações de Liberdade” entre os processos originais”, esclareceu Adami. “O TJRJ tem quase 200 anos de história, mais de 190 desembargadores e apenas uma única mulher negra foi nomeada durante todo este tempo. Precisamos elevar o tema racial a um novo patamar no Brasil”. De acordo com Adami, outras atividades serão desenvolvidas além da interlocução com o TJRJ. O Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN) e o Cais do Valongo - mais antigo cais localizado na Zona Portuária do Rio de Janeiro - serão os próximos destinos de pesquisa da comissão. Outro eixo do projeto é a colaboração com a Comissão de Igualdade Racial (CIR) do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) - também presidida por Humberto Adami -, em decorrência do parecer ‘Aspectos Jurídicos da Reparação da Escravidão Negra’ pertencente à entidade. Segundo o presidente do TJRJ, o Museu de Justiça possui um vasto acervo a ser explorado, principalmente com ações, eventos e exposições alusivas à pauta racial. "Uma pauta muito elaborada pela corte, especialmente em novembro, mês dedicado à Consciência Negra". Durante o encontro desta terça, Cardozo ressaltou a intenção de sua gestão decolaborar com um meio jurídico multirracial. "A sociedade deve oferecer as mesmas oportunidades para que o número de magistrados e servidores pretos aumente não apenas devido a cotas raciais, mas à melhoria de condições educacionais", defendeu o desembargador. Pela corte estadual, estiveram presentes os desembargadores Patrícia Serra e Wagner Cinelli - idealizador da reunião; e a juíza auxiliar da Presidência, Ana Paula Monte.