A comitiva do “Giro da Celeridade Processual”, iniciativa da comissão da Seccional dedicada ao mesmo tema, chegou, nesta quarta-feira, dia 6, à Região dos Lagos para engrossar uma lista que já registra mais de 50 comarcas visitadas em todo o estado nos últimos meses. A presidente da Comissão de Celeridade Processual (CCP) e vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, encabeçou a comitiva que fez do Fórum de Saquarema a primeira parada desta nova etapa. O grupo recepcionado pelo presidente da subseção local, Miguel Saraiva, foi composto pelo secretário-geral da Caarj, Mauro Pereira; e pela vice-presidente da CCP no âmbito de Assuntos de Direitos dos Advogados, Carolina Miraglia. No fórum, a comitiva da OABRJ visitou a 1ª Vara Cível, que recentemente passou a agregar a competência da Infância e Juventude, contemplando casos de menores infratores. A mudança provocou acúmulo no acervo, que hoje tem 17 mil processos - com média de 20 processos por dia e 35 no final de semana. Pede-se, então, a criação da 3ª Vara Cível para ajudar na distribuição. Na sede do Judiciário local estão alocados apenas seis servidores, dois estagiários e voluntários - e a necessidade por mais quadros é urgente. No site da Corregedoria do TJRJ, consta a alocação de oito servidores, mas dois estão dedicados ao gabinete do magistrado, deixando seis para lidar com os milhares de processos. Relatos dão conta de que o magistrado e os voluntários trabalham além do horário para dar conta do volume expressivo de processos. Por causa do acúmulo, uma funcionária contou aos representantes da OABRJ que juízes titulares não ficam por muito tempo na comarca. O Balcão Virtual está igualmente congestionado, com pedidos de urgência pendentes. A levantada de petição está no processamento de agosto de 2023, ou seja, sete meses atrás, contam os servidores. Como se não bastasse, a estrutura não tem climatização apropriada, o que torna a permanência da advocacia e partes nos corredores penosa em dias de calor. Na sala do júri, o ar-condicionado pára a todo momento. “Dos 53 foros que a Comissão de Celeridade Processual já visitou no estado do Rio, Saquarema é a comarca com a situação mais grave", avaliou Basilio. "Já postulamos ao Tribunal de Justiça a criação da 3ª Vara Cível. A advocacia não tem como atuar desta forma e a situação tornou-se humanamente inviável para os poucos servidores que estão ativos". “Os advogados se queixam à subseção sobre o estado da 1ª Vara Cível, mas poucos têm ideia da situação. Os poucos funcionários não tem como dar vazão ao trabalho que o juiz precisa fazer. Busquei, então, o apoio da Seccional para pedir ajuda da Corregedoria do TJRJ para o Fórum de Saquarema", disse Saraiva. A visita ao município incluiu o lançamento da 6ª edição da Cartilha de Defesa do Consumidor na sede da subseção e um bate-papo sobre o tema (a cargo da representante da comissão da Seccional, Cristiane Cepeda). E a entrega de carteira da Ordem para novos advogados e advogadas, quando Basilio apresentou aos novatos o Projeto Mentoria, o principal eixo de capacitação profissional da Seccional. Prestigiaram o encontro: o tesoureiro da subseção, Wellington Mattos Ferreira; o coordenador da Diretoria de Valorização da Advocacia em Saquarema, Pedro Paulo Benjamin; a presidente da Comissão OAB Mulher da subseção, Gleyde Selma Moraes; o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/Saquarema, Ricardo Martins; e o presidente da Comissão de Mentoria e Prática da Advocacia e de Processo Civil, Valter Faria Ferreira.