Chinaglia: STJ não cumpriu a lei no caso da lista da OAB Do site do Conselho Federal 18/02/2008 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que participa nesse momento da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para a assinatura de um convênio na área de divulgação, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não votar a lista sêxtupla encaminhada pela OAB para preenchimento de vaga de ministro naquela Corte. "Ficamos surpresos com a decisão do STJ de não cumprir com a lei, que manda votar a lista tríplice; pois nesse caso ou se muda a lei, ou o Judiciário precisa cumprir com a lei", afirmou Chinaglia durante sua fala ao plenário de conselheiros, destacando que a Constituição determina que o STJ vote a lista tríplice ao presidente da República, para escolha do ministro. O presidente da Câmara criticou também o Judiciário nos episódios em que tem, na sua opinião, "legislado" quando existe um vácuo legislativo, como ocorreu no caso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao regulamentar a questão da fidelidade partidária que ainda estava em discussão no Congresso. Para ele, é preciso acabar com o que chamou de "ingerência indevida" dos tribunais no Parlamento. "Dado que o Legislativo não legislou em determinada matéria, o Judiciário entendeu que pode legislar; então, quer dizer que se o Judiciário não faz Justiça, os parlamentares podem fazê-la com as próprias mãos?", questionou o deputado, voltando a comparar o que aconteceu com a lista da OAB com o que considera intromissão do Judiciário.