28/11/2008 - 16:06

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CJF libera R$ 303 milhões para pagamento de RPVs

CJF libera R$ 303 milhões para pagamento de RPVs

 

 

Do Jornal do Commercio

 

28/11/2008 - O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros correspondentes a R$ 437.482.471,46 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

 

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em 820 outubro de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). Do total de RPVs, R$ 303.742.373,48 correspondem a processos previdenciários no total de 41.054 ações, beneficiando 60.517 pessoas em todo o país.

 

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