CNJ: 46% dos presos nunca foram condenados Do jornal O Globo 28/01/2009 - Quase metade dos presos brasileiros não foi condenada. São os chamados presos provisórios, que, muitas vezes, ficam atrás das grades aguardando o fim das investigações por mais tempo que os 81 dias previstos na legislação. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 462.803 presos no país, 212.436 são provisórios (46% do total). Preocupado, o Conselho aprovou ontem uma resolução obrigando as varas de todo o país a enviar relatórios trimestrais às corregedorias informando a situação de cada preso. O juiz terá de examinar os casos mais demorados, para evitar esse tipo de irregularidade. "Existe um número incomensurável de presos não condenados, e por prazo superior a todos os limites legais. Isso dá à população uma sensação de insegurança em relação do Judiciário. Temos que preservar os direitos humanos", disse o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, integrante do CNJ. Dos quatro estados onde a situação é mais crítica, três estão no Nordeste. No Maranhão, existem 5.739 presos, dos quais 4.266 (74,33% do total) nunca foram condenados. Na Bahia, esse índice é de 73,73%. No Piauí, de 70,45%. Comparativamente, o Rio não enfrenta uma das piores situações: existem no estado 23.672 presos, dos quais 8.325 temporários (35,17%). CNJ constata irregularidades no Tribunal no Maranhão Além de analisar a situação dos presos, o Conselho Nacional de Justiça também decidiu ontem abrir uma sindicância para apurar indícios de corrupção e ineficiência na Justiça comum do Maranhão. Uma inspeção nas varas e no Tribunal de Justiça constatou nepotismo, suspeita de desvio de conduta por parte de magistrados, servidores fantasmas e processos que simplesmente não andam. O CNJ recomendou medidas ao tribunal para regularizar a situação. De acordo com um relatório feito por Dipp, os desembargadores recebem diárias de R$ 1 mil quando vão trabalhar em outros estados, valor superior ao pago a ministros do STF. A diária é paga mesmo que o magistrado não passe a noite fora. Também foi constatada a requisição de 144 policiais militares pelo tribunal para fazer a segurança particular dos desembargadores. Os PMs ficam, muitas vezes, nas casas dos juízes. Segundo o relatório do corregedor, há processos que "ficam nas prateleiras aguardando reclamação das partes". Muitos juízes têm baixa produtividade e gozam de fins de semana prolongados, pois não aparecem no trabalho na segunda-feira e na sexta-feira. Além disso, o tribunal costuma organizar torneios esportivos para os juízes no período de trabalho. A jornada dos servidores foi reduzida de oito para seis horas diárias.