CNJ deve mudar resolução de grampos Do Jornal do Commercio 04/02/2009 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá rever em breve a resolução que estabelece o controle das interceptações telefônicas realizadas no País, informou ontem o novo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, durante coletiva ocorrida pouco antes de sua posse no cargo, no Fórum Central. De acordo com o magistrado, técnicos daquele órgão virão ao Rio nos próximos dias conhecer o sistema implementado ainda quando era corregedor geral de Justiça. A decisão foi tomada após conversas com o presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Zveiter explicou que o sistema implantado pelo Rio está funcionando há quase dois anos. Os dados acerca do deferimento ou não do grampo é feito pelo próprio magistrado, e o número telefônico é criptografado. A medida permite a corregedoria saber quantas interceptações estão sendo realizadas em conformidade com os prazos e requisitos estabelecidos pela lei. Os dados somente são descriptografados quando há suspeita de irregularidades cometidas por agentes envolvidos na investigação. O desembargador afirmou que o sistema permite o maior controle sobre os grampos deferidos pelos juízes, porém ainda há ingerência quando a medida é adotada na própria investigação. Para evitar esse tipo de situação, Zveiter cobra a participação das operadoras de telefonia. De acordo com ele, o sistema desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio permite aos magistrados controle absoluto sobre o início e o término da interceptação - como determina a lei. No sistema há um ícone que permite o juiz acionar diretamente a operadora, ou seja, o sistema de interceptação, o Guardião, sem passar pelas mãos de ninguém. No entanto, as operadoras estão reticentes a isso, disse Zveiter. Zveiter afirmou que chegou a pedir ao deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), integrante da CPI dos Grampos, a inclusão dessa obrigatoriedade no projeto de lei sobre o tema. O presidente do CNJ confirmou mudanças na resolução. Na própria resolução sobre as interceptações há um prazo de seis meses. Foi uma resolução de experiência, disse Gilmar Mendes.