CNJ inicia busca por autonomia do Poder Judiciário Do Valor Econômico 07/07/2008 - Após três anos de funcionamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá investir na tentativa de fazer com que o Poder Judiciário ganhe autonomia financeira, até agora obtida apenas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O órgão elabora projetos para que os tribunais possam gerenciar a própria verba. O CNJ se prepara também para reforçar os programas de conciliação nos tribunais - a pauta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, foi aliviada de 1.949 ações judiciais que foram resolvidas por meio de acordos. Definida como uma das principais metas do conselho, a busca pela autonomia financeira do Poder Judiciário já está em andamento. A comissão de fundos e reaparelhamento dos tribunais do CNJ está elaborando cinco projetos básicos, que permitirão aos tribunais gerenciar os próprios rendimentos. Para a conselheira Andréa Pachã, a autonomia é fundamental para agilizar a modernização dos tribunais, pois lhes confere a possibilidade de gestão. O exemplo vem do TJ-RJ, que conseguiu o direito de gerir integralmente a verba arrecadada com as custas judiciais, sem o intermédio do Poder Executivo e, em quase 70 vezes. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já tenta seguir o mesmo caminho: no ano passado foi criada uma Frente Parlamentar para a Autonomia Financeira do Poder judiciário de São Paulo para estudar formas de possibilitar a independência financeira do tribunal. Outro plano do CNJ é desafogar o Poder Judiciário de processos por meio de práticas de conciliação. No ano passado, o CNJ deu início dois projetos do tipo: um destinado às ações previdenciárias relacionadas à matéria rural e outro a ações que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Por enquanto, os projetos foram implantados apenas nos tribunais regionais federais da 1ª e da 3ª região, em São Paulo. Só no TRF da 1ª Região, cerca de seis mil ações foram encaminhadas à conciliação e em 1.949 delas foram obtidos acordos. No que se refere à modernização da Justiça, uma das principais metas do CNJ é dar continuidade à padronização da linguagem dos processos judiciais. "Até o fim do ano, a unificação estará completa", diz a conselheira Andréa. Um balanço divulgado pelo CNJ mostra que, desde que o órgão foi criado, houve um aumento no número de processos recebidos, que hoje já tramitam exclusivamente pela esfera virtual. Em 2006 foram 2.575 processos e, em 2007, 3.771.