CNJ inicia Semana Nacional da Conciliação

 

 

Do Jornal do Commercio

 

03/12/2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia hoje movimento em prol da solução rápida e satisfatória dos milhares de processos que abarrotam as cortes estaduais, federais e trabalhistas do País. Trata-se da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa que nasceu de uma experiência bem sucedida realizada, pela primeira vez em todo território brasileiro, no ano passado, em comemoração ao Dia da Justiça, em 8 de dezembro. Nesta edição, o objetivo é que sejam realizadas, até o encerramento, no sábado, 215 mil audiências de conciliação. Para isso, participarão do projeto 3 mil magistrados e 20 mil servidores. Se efetivada, a meta estabelecida pelo CNJ superará a marca anterior, em que foram realizadas 84 mil audiências, das quais 55% resultaram em acordo.

 

A Semana Nacional da Conciliação será aberta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Ellen Gracie, em cerimônia marcada para as 10h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fórum Lafayette. Nesse Estado, estão agendadas 20 mil audiências, que deverão ocorrer em 64 postos de conciliação e três centrais de atendimento. As demais cortes do País também organizaram programação especial para atender a demanda. No Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, a expectativa é de que sejam realizadas 35.796 audiências de conciliação nas 175 comarcas do Estado.

 

 

Rio de Janeiro

 

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sede da primeira edição da iniciativa, estão previstas mais de 2.200 audiências. Uma equipe de 40 servidores e magistrados atuará no projeto. Em Brasília, a expectativa é que sejam realizadas 4.930 audiências nos juizados especiais. Trabalharão no evento 260 servidores, 114 estagiários e 1.064 conciliadores. O Tribunal de Justiça de São Paulo participará do Movimento pela Conciliação apenas no dia 8, mas a estimativa é de que ocorram 10 mil audiências em pelo menos 20 comarcas do Estado. Participarão do evento 500 servidores e 400 conciliadores. Somente no Fórum João Mendes, na capital, estão agendadas 2.500 audiências, que mobilizarão 234 conciliadores e 250 funcionários.

 

A Semana foi preparada durante todo o ano, com as iniciativas desenvolvidas do CNJ para a formação de conciliadores. Segundo a coordenadora do movimento, conselheira Andréa Pachá, os esforços do órgão têm como objetivo mudar a cultura de que a via judicial é o único meio de solucionar os conflitos. "Tão relevante quanto a realização das audiências na Semana Nacional da Conciliação é alterar a percepção da comunidade jurídica, que passa a ver a conciliação como forma pacífica de solução de conflitos", disse a magistrada.

 

Para Andréa Pachá, o diálogo é o melhor caminho. "Nossa cultura, tanto política quanto jurídica e social, é voltada para a litigiosidade, na qual ganhar é melhor que compor. É possível alcançar o caminho do meio, a solução passando pela mediação. Ganhar ou perder não significa necessariamente resolver o litígio, pois a solução é construída pelas duas partes. A solução adequada é a pacífica", afirmou a conselheira.

 

 

Celeridade

 

Casos judiciais com desfecho satisfatório para as partes envolvidas fundamentam a opinião da conselheira de que a solução do litígio por acordo é um caminho viável, principalmente pela celeridade e economia financeira que traz. Em Mato Grosso, por exemplo, uma ação envolvendo a invasão de um terreno chegou ao fim após cinco anos tramitando na Justiça, evitando assim a incidência das custas judiciais.

 

Em audiência de conciliação realizada no mês passado, ficou acordado que as 258 famílias que invadiram uma área particular de 12 hectares pagarão R$ 504 mil pela posse do terreno, que passou a ser chamado bairro Jardim de Ouro. Cada família irá pagar R$ 81,39 em 24 parcelas iguais. Feita a quitação, a empresa proprietária deverá fazer transferência da área em definitivo para as famílias. "Não existia outra forma de resolver essa questão que não fosse pela conciliação", disse o juiz Marcos Faleiros, responsável pelo caso, na ocasião.

 

Diante das experiências bem sucedidas, a conciliação tem sido aplicada praticamente a qualquer tipo de litígio. Parceria firmada pela prefeitura de Maceió e o Tribunal de Justiça de Alagoas para resolver as ações envolvendo a cobrança de débitos tributários é um exemplo. No mês passado, a corte e o município realizaram o 1º Mutirão Fiscal. Na ocasião, os contribuintes em débito puderam negociar dívidas resultantes da inadimplência do IPTU, por exemplo. Foram oferecidos descontos e parcelamentos aos devedores.

 

 

Previdência

 

Outra iniciativa é a que visa ao uso da conciliação para solucionar as ações previdenciárias, que costumam tramitar por anos nas cortes federais. Em projeto inédito, os juizados especiais do Paraná passarão a adotar o procedimento para resolver causas envolvendo aposentadoria rural e urbana, auxílio doença e aposentadoria por invalidez, entre outras. Todos esses temas estão na pauta da Semana Nacional da Conciliação, que no Estado ocorrerá nos dias 4 e 5.

 

Para outros temas correntes no Judiciário, a prática já se tem mostrado eficaz. Mutirões realizados pelas cortes de todo o País, ao longo deste ano, consolidou a conciliação como o primeiro passo a ser dado rumo à solução dos conflitos ligados ao Sistema Financeiro de Habitação, à desapropriação e ao Direito do Consumidor. Iniciativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, realizada mês passado, comprova isso. Nos quatros dias em que foram realizadas audiências de conciliação para as causas envolvendo o contrato de mútuo, a corte homologou 51% de acordos.

 

 

Expectativa

 

O conselheiro do CNJ Jorge Maurique, integrante do comitê responsável pela organização da Semana, avalia como fundamental o esforço do Judiciário em promover a conciliação. Nesse sentido, ele destacou as expectativas do Conselho de obter pelo menos 60% de acordos das 215 mil audiências agendadas para a Semana.

 

Significará mais de 100 mil casos solucionados em uma semana, por meio de um sistema em que todos saem satisfeitos, afirmou o magistrado, destacando o impacto que terá para o Judiciário a solução de tantos conflitos de uma só vez. Na avaliação de Maurique, a prática precisa ser disseminada em todo o País. Nesse sentido, ele defendeu a regulamentação das formas alternativas de solucionar conflitos. "É importante que a mediação seja estabelecida como forma de solução de conflitos, mas há um projeto em andamento no Congresso sobre isso que ainda não foi votado", disse.

 

Embora sejam favoráveis à conciliação, advogados ressaltam a importância de a prática ser aplicada com parcimônia. Na avaliação de Wadih Damous, presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o mecanismo não pode ser utilizado apenas com a finalidade de pôr fim ao conflito, mesmo que isso ocorra em detrimento da parte mais fraca da ação. "Concordamos em incentivar a conciliação, desde que isso não seja sinônimo de coação sobre a parte mais fraca", afirmou o advogado.

 

A Semana Nacional de Conciliação tem apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).