CNJ manda demitir mulher de desembargador

 

 

Do jornal O Globo

 

19/12/2007 - Por 13 votos a 0, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro demita imediatamente a servidora Irene Meire Cavalieri.

 

Contratada sem concurso público, Irene Meire é mulher do desembargador Sérgio Cavalieri Filho, ex-presidente do tribunal. Para o relator do caso, professor Joaquim Falcão, a contratação dela fere a lei que proíbe a contratação de parentes. Uma das principais atribuições do Conselho Nacional de Justiça é coibir o nepotismo no Judiciário, prática antiga em muitos setores do serviço público.

 

 

Servidora foi afastada e recontratada pelo TJ

 

Esta é a segunda vez que o Conselho Nacional de Justiça determina o afastamento da mulher do ex-presidente do Tribunal de Justiça. Segundo a assessoria de imprensa do Conselho, Irene Meire foi afastada pela primeira vez depois da divulgação da resolução número 7, em outubro de 2005. A resolução, uma das primeiras medidas do CNJ, vedava a contratação de parentes por juízes, desembargadores e ministros. Mas Irene Meire retornou ao cargo graças a uma decisão do próprio Tribunal de Justiça favorável à sua permanência no serviço público.

 

Na sessão de ontem, o plenário do Conselho Nacional de Justiça votou em peso pela demissão imediata de Irene Meire. A ministra Ellen Gracie, presidente do colegiado, não precisou votar.

 

O Conselho apreciou o caso de Irene Meire a partir de uma denúncia da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Os juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio consideraram absurda a contratação e, depois, a recontratação da mulher do ex-presidente da Corte.

 

 

Decisão pode repercutir em outros estados

 

Depois de analisar o caso, o relator Joaquim Falcão apresentou parecer sugerindo o afastamento de Irene Meire por entender que a contratação dela configura nepotismo.

 

A tese foi acolhida pelos demais integrantes do Conselho sem maiores discussões.

 

A decisão de afastamento de Irene Meire poderá abrir caminho para outras demissões nos tribunais de Justiça do Rio e do Piauí. Os tribunais dos dois estados resistem a cumprir as determinações do Conselho Nacional de Justiça.

 

"Não adianta se valer de subterfúgios processuais. É uma teimosia que expõe esses tribunais que insistem com isso, e também o Judiciário", afirmou o ministro Cesar Asfor Rocha, um dos integrantes do Conselho, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.

 

"Isso é uma indignidade. Meu parente não pode se aproveitar dos cofres públicos", acrescentou o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Raul Celso Lins e Silva.

 

O Tribunal do Rio informou que não tinha localizado o desembargador Sérgio Cavalieri Filho para comentar a decisão.

 

O TJ só deverá demitir a mulher do desembargador só depois que for notificado oficialmente da decisão do Conselho.