CNJ proíbe desembargador de votar em genro

 

 

Do site do Conselho Federal

 

09/04/2008 - O desembargador Alcemir Pessoa Figliuolo está impedido de participar, amanhã (10), da eleição que escolherá o novo integrante da Corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O impedimento é porque o juiz Lafayette Carneiro Vieira Júnior, um dos dez candidatos à vaga, é genro de Figliuolo, que teria direito a voto. A medida aprovada pelo órgão de controle externo do Judiciário também terá validade em todo o território nacional, uma vez que o CNJ alterou a resolução que orientava o processo de eleição e determinou que todos os membros de Tribunais deverão abster-se de participar de deliberação, julgamento de promoção ou remoção, por merecimento, de magistrados com os quais possuam relação de parentesco até o terceiro grau. O Conselho também entendeu que o magistrado deverá declarar-se suspeito ou impedido de participar da eleição.