CNJ quer capacitar juízes para atender mulheres vítimas de violência doméstica

 

 

Do site do CNJ

 

17/04/2008 - A proposta de criação de cursos em todos os estados para a formação de juízes especializados no atendimento a casos de violência doméstica contra a mulher será apresentada a dirigentes das escolas estaduais de Magistratura no próximo dia 9 de maio, em encontro na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento é promovido pelo Conselho em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

 

Segundo a conselheira Andréa Pachá, coordenadora das ações nessa área, a oferta de cursos nos estados, "concretizará a parceria inédita do CNJ com a Enfam, que resultará na melhoria do atendimento à população que precisa da efetividade da Lei Maria da Penha". A capacitação dos juizes está prevista no convênio de cooperação entre as duas instituições firmado em 10 de março último, durante a II Jornada de Estudos sobre a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha, que coíbe a violência contra a mulher.

 

 

Documentos

 

Palestras, opiniões, legislação e iniciativas debatidas na II Jornada estão disponíveis para consulta na página eletrônica do CNJ (http://www.cnj.gov.br/) no link Agenda e Eventos/Eventos Realizados. O evento reuniu juízes e especialistas empenhados em trazer mais eficácia à aplicação da lei, com ações de defesa e prevenção para a família envolvida em situações de violência. Nos últimos dois anos, os esforços são concentrados na criação de juizados especializados em todos os estados brasileiros.

 

Interessados poderão acessar também no endereço eletrônico do Conselho a cartilha "Discriminação e Violência contra a Mulher - Como o Brasil supera desafios" produzida pelo Conselho, Supremo Tribunal Federal (STF), SEPM e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A publicação, nos idiomas inglês e espanhol, foi distribuída pela delegação brasileira na 9ª Conferência Bienal da Associação Internacional de Juízas, ocorrida de 25 a 28 de março no Panamá.