CNJ recua e suspende todos os pagamentos extras a juízes

 

 

Da Folha de S. Paulo

 

21/11/2007 - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou ontem a suspensão de "todo e qualquer pagamento" de verba extra a juízes federais, trabalhistas e militares até que o Supremo Tribunal Federal julgue ação popular que contesta a legalidade.

 

A decisão é um recuo em relação a uma deliberação do próprio CNJ, de setembro, que reconheceu o direito dos cerca de 6.000 juízes da União a receber verba acima do teto salarial do funcionalismo, de R$ 24.500, para compensar diferença relativa ao período entre janeiro de 2005 e maio de 2006.

 

A suspensão de ontem foi unânime. O conselho também decidiu examinar aumentos salariais autorizados por tribunais, por decisões administrativas e sinalizou a possibilidade de suspensão nesses casos.