O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, publicou a Resolução 358 no último dia 2 que estabelece as normas para a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.De acordo com a resolução, os tribunais deverão, no prazo de até 18 meses, disponibilizar os sistemas, dando preferência ao desenvolvimento colaborativo, seguindo os moldes da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e se integrando ao sistema processual eletrônico do tribunal. As soluções também deve seguir os requisitos de segurança da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Segundo a diretora de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, Maria Luciana Souza, a normatização do CNJ é um fomento para a adoção dos métodos alternativos de conflito."A OABRJ está participando das discussões sobre essa questão há um tempo, deixando sempre claro que vemos com bons olhos à virtualização da Justiça se os interesses da classe não forem prejudicados. Essa sempre é a nossa preocupação principal", afirma Luciana, poderando: "O que temos visto, porém, é que a gestão do ministro Fux está muito comprometida com a digitalização do Judiciário de forma que ela promova maior acesso a ele e maior celeridade processual".Os sistemas, na opinião de Luciana, só têm a acrescentar no trabalho dos colegas: "Um bom acordo, uma boa mediação tornam ainda mais relevante a condução de um advogado".A presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da Seccional, Juliana Loss, reforça: "A tecnologia está impactando toda a atividade da Justiça, impacta na atuação de todos os atores. Temos uma Justiça cada vez mais consensual, cada vez mais digital. E a resolução é um elemento em um contexto bem complexo, onde essas duas tendências, essas duas realidades são inevitáveis".Ela conta que a comissão recentemente ampliou seu escopo para incluir as Online Dispute Resolution (ODR), que são formas de solução de conflitos em ambiente online."Há um mercado e muitos benefícios que podem ser explorados pela advocacia com essas mudanças. Há uma tendência a uma advocacia, assim como o Judiciário, mais consensual, que inclua conhecimentos como técnicas de negociação e mediação, e mais digital, o que facilita o acesso do cidadão à Justiça".