19/06/2019 - 17:08 | última atualização em 19/06/2019 - 17:54

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Colégio de Presidentes: Ordem vai ao STF contra revista em fóruns

O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, participou do encontro que debateu pautas relevantes para a advocacia

do Jornalismo da OAB/RJ com informações do site do Conselho Federal

Encontro reuniu os presidentes de seccionais nesta terça, 18 / Foto: Eugênio Novaes - CFOAB

O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, participou nesta terça-feira, dia 18, do Colégio de Presidentes das Seccionais, realizado no Conselho Federal da Ordem, em Brasília. O encontro resultou em um pedido das seccionais para que a OAB Federal ingresse imediatamente no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a revista de advogados em fóruns de justiça. Para os presidentes do sistema OAB, a advocacia vem sendo tratada de forma discriminatória em todo o país, sendo necessário acionar o Supremo contra a irregularidade.

De acordo com o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, a entidade irá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na corte para garantir isonomia aos advogados: “É absolutamente inaceitável que o fórum crie discriminação entre aqueles que fazem parte da família forense. O advogado é indispensável ao funcionamento da justiça, mas é fato que em boa parte dos fóruns no Brasil, onde até há necessidade de segurança - juízes, promotores e servidores não passam pela revista que é exigida no caso dos advogados. Ou a revista serve para todos ou ela não se aplica para aqueles que fazem parte do sistema de justiça no País. É uma questão de isonomia”, afirmou Felipe.

O Colégio também decidiu acionar o Conselho da Justiça Federal (CJF) para solicitar a revisão e a majoração da tabela de honorários dos advogados dativos. O objetivo é valorizar a atividade de quem atua na defesa e na garantia de justiça da população mais carente.

O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, participou do Colégio / Foto: Eugênio Novaes - CFOAB

Segundo Luciano, a grande importância do Colégio de Presidentes é a união entre as seccionais. Ele observou que, ao levar para o encontro as demandas da advocacia do Rio de Janeiro, é possível perceber como esses pontos convergem com as questões levadas por outras seccionais. “Aqui podemos discutir temas que são comuns a todos os estados. Com esse convencimento em pontos caros ao cotidiano dos colegas, conseguimos ter uma posição forte, com o apoio do Conselho Federal, para vencer com dignidade e altivez, as barreiras que impedem o exercício profissional”, afirmou, na ocasião.

Os presidentes de seccionais debateram ainda a proliferação de cursos de Direito no Brasil, propondo o ajuizamento de uma ação civil pública para barrar novas autorizações de abertura de cursos jurídicos. De acordo com o site do Conselho Federal, a Ordem vai apoiar um projeto de lei, em andamento na Câmara, para tornar vinculativo o parecer da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB quando da solicitação de novos cursos ao Ministério da Educação (MEC).

O Colégio de Presidentes também deliberou sobre a necessidade de convocar toda a advocacia para acompanhar a votação do projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas. A expectativa é que a medida seja apreciada no Senado na próxima semana e, frisa Luciano, a mobilização da classe é fundamental.

Leia na íntegra a Carta de Brasília no arquivo em anexo.

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