A apresentação da Caravana Nacional de Prerrogativas na manhã de quinta-feira, dia 27, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, foi seguida da realização do II Colégio de Presidentes de Prerrogativas da Subseções da OABRJ, no qual demandas da advocacia de todo o estado foram apresentadas à Seccional. Em seu discurso, o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira, destacou a necessidade de mostrar à advocacia que as respostas às violações têm consequências positivas para a classe. “Nosso grande desafio aqui é disseminar a ideia de que os advogados e advogadas devem ser solidários e colaborativos com colegas que tenham suas prerrogativas violadas”, afirmou Marcello. “O primeiro enfrentamento a uma violação de prerrogativas deve vir do colega que a observa, porque a partir daí há uma comunhão no combate a essa práticas, e cria-se no agente público a sensação de que aquela ação, e outras que atinjam os direitos de advogadas e advogadas, não ficarão impunes. Essa é, e continuará sendo por muito tempo, nossa meta maior", assinalou. Segundo o presidente da comissão, é importante destacar também que parte dessa missão é mostrar aos advogados que a insurgência contra as violações será recompensada. "Muitos não se manifestam por um medo de possíveis retaliações futuras, mas é fundamental mostrar que quanto maior for a resistência às violações de prerrogativas, mais raras essas violações se tornarão com o passar do tempo, pois os agentes públicos saberão que há uma rede de proteção da classe, e que cada advogado e advogada faz parte dessa rede”. Compuseram a mesa do evento ao lado de Marcello o coordenador-geral da Comissão de Prerrogativas, Marcell Nascimento; o presidente da OAB/Belford Roxo, Abelardo Tenório; o secretário-geral da comissão, Waltenir Costa; a conselheira da OABRJ e secretária-adjunta do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej), Luciana Silva; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OABRJ, Wanderley Rebello Filho, e a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/Bangu, Ane Caroline Pereira. “A advocacia, especialmente no interior, ainda hesita em entregar seus problemas à Comissão de Prerrogativas”, afirmou Marcell. “Sabemos que reverter esse cenário é um grande desafio. Mas sabemos, também, que é algo que será construído paulatinamente com os resultados concretos obtidos por este grupo. A resposta está no trabalho unido das subseções com a estrutura da Seccional, com a atuação da nossa Procuradoria e, se necessário for, com a ajuda do Conselho Federal. Os planos de uniformização nacional do sistema de defesa das prerrogativas mostra que, seja na mais isolada subseção, seja no coração da capital, teremos um sistema que estará atuando ao lado dos advogados e advogadas”. Conheça as principais violações cometidas no estado Durante o colégio, que reuniu representantes de todas a regiões do Rio de Janeiro, estiveram entre as principais questões relatadas e encaminhadas à procuradora-geral da Comissão de Prerrogativas, Sheila Mafra, problemas nas expedições de mandados de pagamento e alvarás de soltura, as difíceis relações com delegados de polícia e juízes, e casos de abuso de autoridade por parte de agentes públicos. Um tema frequente nos discursos foi a necessidade de acolher advogados que tenham tido suas prerrogativas violadas e encorajar os profissionais a relatarem essas situações à comissão. “Em São Gonçalo, as audiências são marcadas para as 13h, e constantemente os juízes chegam depois das 14h30”, contou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/São Gonçalo, Ângelo Máximo. “Temos que cobrar dos magistrados que cumpram seus horários, como nós cumprimos. A advocacia não pode ter receio de fazer valer seus direitos. Os titulares das prerrogativas somos nós, advogados e advogadas, mas os destinatários são os nossos clientes. Quando permitimos violações, são os direitos de nossos clientes que estão sendo atacados. Felizmente, hoje a Comissão de Prerrogativas tem visibilidade e a importância que ela merece”. Em seu discurso de encerramento, Marcello Oliveira reforçou seu pedido para que advogados não hesitem em acionar a Comissão de Prerrogativas quando necessário. “Para além dos discursos, temos que trabalhar de forma orgânica”, afirmou o presidente da comissão. “A Procuradoria está absolutamente à disposição de cada um de vocês. Não há burocracia ou vaidade para acessar a Comissão de Prerrogativas, e caso haja, essa vaidade será eliminada imediatamente. Nem sempre conseguimos mudar o comportamento de algum juiz, é uma pena, mas o que não podemos fazer é deixar de agir. Temos o respaldo da Seccional e do Conselho Federal e faremos o que for preciso. Sei que não é um trabalho fácil, mas ele traz resultados, podem acreditar”.