Na abertura do Colégio de Presidentes, Wadih ressalta papel crítico e independente da OABLeia aqui a Carta do Colégio Da redação da Tribuna do Advogado 23/09/2010 - "Não podemos, em nome da liberdade, bater palmas para abusos e condutas absolutamente incompatíveis com a democracia sob o intuito de agradar ou desagradar determinado setor". A declaração encerrou o discurso do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, nesta quinta-feira, dia 23, no hotel Sheraton, no Leblon. Ressaltando que o debate faz parte do processo democrático, Wadih afirmou que os presidentes da Ordem devem ter atuação crítica e independente, mesmo que, eventualmente, em desacordo com opiniões majoritárias da sociedade. "Não podemos aceitar que sejamos regidos por ditadura, seja ela de minorias ou maioria. Muitas vezes, a verdade e a razão estão com setores minoritários da população." Em sua fala, ele também lembrou que é papel da instituição dar suporte aos advogados, principalmente na transição de procedimentos da Justiça para vias digitais. "A OAB não pode deixar os advogados à margem dos avanços tecnológicos", afirmou. Além de Wadih, estiveram presentes à mesa o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante; o coordenador do Colégio de Presidente e presidente da OAB/AL, Omar Coelho de Mello; o secretário-geral do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente do CF, Alberto de Paula Machado; a secretária-geral adjunta do CF, Márcia Machado; e os membros honorários vitalícios do CF, Hermann Assis Baeta, Eduardo Seabra Fagundes, Roberto Antonio Busato e Cezar Britto. O constitucionalista Luís Roberto Barroso foi responsável pela saudação de homenagem ao centenário de nascimento de Miguel Seabra Fagundes Antes da abertura da mesa, foi exibido um filme institucional da OAB/RJ (em breve, disponível no Portal) e, finalizando o evento, houve apresentação dos cantores Marina Iris e Lucio Sanfilippo, acompanhados pelo grupo Coisa & Tal. Leia abaixo a transcrição do discurso de improviso de Wadih. Presidente Ophir e queridos colegas presidentes das Seccionais, Nós temos, aqui no Rio de Janeiro, tentado conjugar o que consideramos ser a conduta que deve marcar as direções da OAB desde 1930, quando nossa entidade foi criada e o caminho por aqueles que nos antecederam foi traçado. Procuramos sempre amalgamar, conjugar, harmonizar as nossas preocupações corporativas, mas sem jamais esquecer que da OAB se cobra e se quer um atuação institucional em prol dos melhores e maiores interesses da cidadania brasileira, e em defesa dos valores que erigiram o Estado de Direito Democrático. Posso testemunhar que essa tem sido a preocupação marcante de todos os presidentes e diretores das seccionais. A harmonização desses dois fatores foi o que levou nossa entidade a ser aquela com maior credibilidade na sociedade civil brasileira. Presidente Ophir, procuramos nesse filmete institucional [antes da abertura do evento, foi exibido um filme sobre a atuação da OAB/RJ], realçar a preocupação que temos com carências da advocacia e realçar a importância de oferecermos serviços que interfiram, de forma decisiva, na qualificação do exercício profissional. Também procuramos demonstrar que consideramos fundamental a preparação da advocacia para os novos tempos que se avizinham e que serão marcados pelo processo digital. Essa preocupação, Vossa Excelência tem demonstrado nessa curta, porém profícua gestão. A OAB não pode deixar os advogados à margem dos avanços tecnológicos. Eles precisarão de nós para adquirir aptidão no manejo dos novos recursos e precisarão do nosso apoio material, porque sabemos o grau de pauperismo por que passa a nossa classe e as dificuldades que os colegas têm em manterem seus escritórios. Por isso, todos os investimentos da OAB devem priorizar esse rito de transição para o peticionamento eletrônico. Estamos atentos, presidente Ophir, no contexto das necessidades e daquilo que se exige da OAB do ponto de vista institucional, a questões que dizem respeito, sobretudo, ao mau funcionamento do Poder Judiciário. O Poder Judiciário é um mau prestador de serviço. Aqui no Rio, fomos obrigados a iniciar uma campanha chamada Dignidade nos juizados porque esses juizados, no qual o povo pobre é o principal jurisdicionado, vive à mingua e tem morosidade maior que a justiça comum. Os juizados especiais estão completamente desvirtuados por conta de uma política deliberada de desmoralização e a OAB não pode se furtar a interferir nessa questão, que diz respeito aos advogados e à cidadania. No curso do nosso mandato, estamos aprendendo, também, o que fazer e com o que ter cautela em termos institucionais. Temos procurado deixar claro que a cidadania e advocacia brasileira não se conformam que ainda haja mais de 200 cidadãos, entre eles advogados, que um dia saíram de suas casas e nunca mais voltaram. Não vamos descansar, Seabra Fagundes [Eduardo Seabra Fagundes, integrante da mesa e presidente do Conselho Federal à época do atentado à bomba que vitimou Lyda Monteiro], enquanto os arquivos da ditadura não forem abertos, dando às famílias respostas sobre o paradeiro de seus entes desaparecidos. Da mesma forma, não podemos esquecer que a OAB foi vítima da sanha terrorista do Estado no atentado à bomba que tentou vitimar o então presidente Eduardo Seabra Fagundes e matou dona Lyda. Queremos saber quem são os autores e o que foi feito deles. Queremos sua punição de acordo com o que prevê o processo legal, coisa que nos foi negada. Não queremos que façam com eles o que fizeram conosco, queremos o julgamento. Enquanto não tivermos essa resposta, a OAB não vai descansar. A conduta profissional de todas as seccionais tem sido o cuidado de agir como a lei exige. Nós temos valores e princípios constitucionalizados que foram conquistados nas ruas e com sangue de brasileiros, que são aqueles que erigem o Estado Democrático de Direito e que dizem respeito ao amplo direito de defesa, ao principio do contraditório e à presunção de inocência. Se isso está no nosso estatuto, temos que exigir isso de nós também, presidentes das seccionais. Se o nosso estatuto diz que não devemos temer a impopularidade para cumprir nossa missão, os dirigentes da OAB também não podem ter esse temor. Quando eu falo em autoridade, quando a lei fala em autoridade, é qualquer autoridade: a estatal e a proveniente da opinião pública e publicada. Não podemos aceitar que sejamos regidos por ditadura, seja ela de minorias ou maioria. Muitas vezes, a verdade e a razão estão com setores minoritários da população. Basta ver que em 1º de abril de 1964, milhões marcharam pelo fim da democracia e poucos se levantaram contra o regime de terror que, entre outras atrocidades, levou ao atentado à bomba em nossa instituição. Não podemos aceitar que se substitua o Ministério Público quando se formula uma denúncia. Quem denuncia é o Ministério Público, quem profere sentença é o Poder Judiciário. Não podemos aceitar linchamentos públicos nem que reputações sejam destruídas, porque sabemos que, na opinião pública ou publicada, não tem ação rescisória e nunca mais se recupera o que foi achincalhado, difamado e injuriado, como a honra e a reputação. A democracia é conturbada, marcada por contestação, debate de ideias. Isso fica claro em momentos como o que estamos vivendo, o processo eleitoral. Não existem posições acima de críticas. Todos são passíveis de sofrerem críticas, questionamentos, seja lá quem for. Até o papa está sendo questionado e não perdeu sua autoridade por isso. Não podemos aceitar que haja segmentos que não possam ser criticados por conta de abusos. A liberdade é um bem fundamental da democracia, e sem ela não existe advocacia. Mas não podemos, em nome da liberdade, bater palmas para abusos e conduta absolutamente incompatíveis com a democracia sob o intuito de agradar ou desagradar determinado setor. É por isso que a OAB - mantendo essa independência, serenidade e seu foco naquilo que estabelece a Constituição e nos melhores anseios da sociedade - é hoje a entidade que é. Respeitada por conta da sua independência, porque não toma partido. O partido da OAB são os direitos humanos, a Constituição democrática, o império da lei. Esses são os valores que devem nortear nossa profissão e entidade, e é por isso que estamos democraticamente reunidos para debater aquilo que interessa à advocacia e ao povo brasileiro. Mais uma vez, querido colegas, sejam bem-vindos. Vamos realizar um grande Colégio de Presidentes. Espero retribuir e estar à altura do tratamento gentil e hospitaleiro que tive em diversos outros Colégio. Mais uma vez, obrigado e tenho certeza de que faremos um belíssimo Colégio de Presidentes.