Comissão da Alerj entra na luta pela criação do TRT em Niterói Do site da Alerj 11/03/2008 - A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa do Rio entrou na luta pela instalação do segundo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) no estado. Durante audiência pública, nesta terça-feira (11/03), o presidente da comissão, deputado Rodrigo Neves (PT), revelou que o objetivo do projeto é desafogar a Justiça trabalhista da capital e, com isso, facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário. Ainda de acordo com ele, o novo prédio do TRT-RJ ficaria sediado em Niterói, na Região Metropolitana. "O estado passará por um grande volume de investimentos nos próximos anos, principalmente por conta do maior empreendimento já realizado pela Petrobras no Rio, o Complexo Petroquímico (Comperj), que proporcionará a criação de 210 mil empregos diretos, e pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso, certamente, causará aumento no número de processos trabalhistas", declarou Neves. O parlamentar acrescentou que o objetivo da audiência é preparar a sociedade fluminense e as instituições para conviverem com as novas ações de desenvolvimento, para que, de fato, elas tragam benefícios à população. Neves disse ainda que apresentou à Casa, junto ao deputado Comte Bittencourt (PPS), o projeto de resolução 508/08, para criar uma Frente Parlamentar de apoio à implantação de um prédio do TRT-RJ em Niterói. O petista destacou a importância da realização de um estudo preliminar sobre os custos e os investimentos necessários para implantação do novo tribunal, bem como uma estimativa do aumento do número de processos. "A realização desse estudo é fundamental para dar embasamento ao projeto. Quando estivermos de posse dos números, vamos marcar uma audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para tratarmos do tema", informou. OAB/RJ: disposta a financiar estudo De acordo com o diretor do Departamento de Apoio às Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz, a instituição está disposta a financiar esse estudo. "Não podemos apoiar um projeto sem que tenhamos informações sólidas sobre ele. Sabemos que existe uma carência grave de servidores na Justiça do Trabalho e, se vamos realmente construir uma nova sede, não podemos esquecer dos problemas da antiga", completou. A presidente do TRT da 1ª Região, desembargadora Doris Castro Neves, garantiu que já existe um estudo elaborado pelo Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (Fundação Cide), do Governo do estado, sobre o TRT-RJ. "Não acredito que apenas a perspectiva de crescimento de cidades como Itaboraí seja suficiente para sensibilizar o Conselho Nacional de Justiça para a instalação de um novo tribunal. Precisamos fortalecer o que já existe antes de pensarmos em dividir um orçamento que não é suficiente", destacou. O coordenador da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Patrick Maia, discordou da visão da desembargadora e comentou que não acredita no enfraquecimento da Justiça do Trabalho com a criação do novo TRT-RJ. "Quanto mais acesso a população tiver ao Judiciário, mais forte a instituição vai se tornar. Talvez a criação de um novo tribunal seja boa para ambas as parte. Temos um exemplo bem sucedido em São Paulo", explicou. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói, Antônio José Barbosa, a instalação do novo tribunal seria uma ação preventiva para se evitar uma sobrecarga no TRT-RJ da capital. "Com a estrutura que o tribunal regional tem hoje, ele não conseguirá atender a demanda que surgirá com a instalação do Comperj, por exemplo. Atualmente, só a região de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí responde por 170 mil processos que vão parar no prédio do TRT-RJ no Rio", finalizou.