Com a pauta ambiental sendo agenda de governo, a Comissão de Direito Empresarial da OABRJ se reuniu nesta quinta-feira, dia 15, em plenário virtual, para abordar a bioeconomia nos âmbitos político e econômico. Secretária-geral do grupo realizador, Thalita Almeida abriu o evento agradecendo a presença dos convidados e destacando a importância da temática para diferentes grupos sociais. “Interessa especialistas e desperta a curiosidade de muitos estudantes. É um tema que ajuda a entender qual é a importância do título de crédito, o financiamento e incentivo ao agro, o que é a bioeconomia e o valor da sustentabilidade para a economia”, disse. Segundo a Embrapa, até 2030 a produção mundial de alimentos precisa crescer 35% para acompanhar o aumento populacional puxado pelo continente asiático. O Brasil é um personagem tão importante nesta discussão, que recebe a alcunha de “celeiro do mundo". No entanto, como explica o sócio-fundador e diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), Renato Buranello, o cenário exportador de commodities no Brasil é resultado de um grande investimento em tecnologia nas últimas décadas. O centro-oeste brasileiro, por exemplo, passou por uma intensa revolução verde, que desenvolveu técnicas para a produção agrícola e foi beneficiado pelo Estatuto da Terra, que em 1964 propôs uma reforma agrária e a promoção de políticas agrícolas. Renato Buranello acrescenta que a grande complexidade deste tema precisa ser acompanhada por um regime jurídico competente. “Eu preciso tornar essa matéria multidisciplinar, porque não temos mais aquela tradicional categoria de setor primário, secundário e terciário. Ao contrário, o agro é tudo! Então, realmente precisamos mudar a forma de olhar essa questão e, portanto, dar regime jurídico adequado a uma atividade tão complexa quanto essa”, afirmou. O chefe de gabinete da presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Pedro Castelar, abordou a importância do agronegócio para o PIB brasileiro. Segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o agronegócio alcançou uma participação de quase 30% do índice em 2021. Pedro alerta que, enquanto o peso para o PIB é grande, a presença do setor no mercado de capitais é “infimo”. “O mercado de capitais pode ser um meio muito interessante para captação de recursos para o financiamento. A gente precisa que a CVM traga o agronegócio para mais perto do mercado de capitais. Brinco que precisamos levar a Faria Lima para Sinop e ter uma conversa mais alinhada para conseguir utilizar mais esse mercado”, contou. Pedro Castelar também destacou o sucesso do Fiagro, Fundo de Investimento do Agronegócio, que possui 36 mil cotistas - em sua maioria pessoas físicas. Para ele, esses mecanismos possuem benefícios diretos para todos os envolvidos. Professora da Escola Paulista de Direito, Natascha Trennepohl complementou a discussão abordando a política de créditos de carbono, na qual o Brasil é um destaque. Entretanto, ela alerta que esta política deve ser atrativa, pois não adianta criar projetos para vender créditos de carbono se não houver compradores no futuro. Enquanto o país é um destaque neste mercado, a professora destaca a exigência internacional em políticas verdes que, em casos de descumprimento, ocorrerão sanções. Um dos casos recentes foi manifestado na visita da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao Brasil. No encontro com o presidente Lula, o governo brasileiro anunciou ressalvas no acordo entre o grupo europeu e o Mercosul, que prevê sanções comerciais caso o bloco sul-americano exporte produtos oriundos de terras desmatadas. “A questão ambiental não é mais um ponto diferencial, é essencial. Uma empresa hoje que não faz um planejamento sem considerar os impactos climáticos e a sustentabilidade, não consegue financiamento e perde a reputação. Ter pauta ambiental é estar antenado ao que está acontecendo”, concluiu a professora. Ao final, a secretária-geral da Comissão de Direito Empresarial da OABRJ, Thalita Almeida, abriu o encontro para perguntas. Os convidados discutiram, por exemplo, mecanismos para facilitar recursos a pequenos produtores e o MST e as perspectivas para o acesso amplo ao alimento no Brasil.