A Comissão de Arbitragem da Seccional reuniu-se nesta terça-feira, dia 17, para debater o panorama e as perspectivas da prática de solução não judicial de conflitos. O método foi positivado pela Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). 

A mesa de abertura foi formada pela presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, pelo coordenador da comissão, Ricardo Loretti, pelo doutorando na área Marcelo Mazzola, pela integrante do Leste Litigation Finance Marcela Kolhbach, pelo professor André Roque, pelo procurador do Estado de São Paulo e membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e pelo presidente do grupo de estudos do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar) Marcos Hokumura Reis. A transmissão do evento está disponível no Canal da OABRJ no YouTube.

Os paineis abordaram a Convenção Arbitral, a consequência da inaplicabilidade dos precedentes vinculantes do art. 927 do CPC pelo árbitro, a arbitragem em dissídios individuais e coletivos de trabalho, os desafios da arbitragem no Direito do Trabalho e em fundos de pensão, bem como as diretrizes para a intervenção do Estado, entre outros assuntos.

“Esse tema tem chamado a atenção da advocacia. A atuação da Comissão de Arbitragem do IAB muito me orgulha, criamos até uma câmara de mediação, abordamos todos os aspectos da arbitragem, notadamente a aplicação na administração pública”, disse Cortez. 

Para Loretti, o “Judiciário é o início, o fim e o meio da arbitragem”, disse ele, citando Raul Seixas. “Temos um Judiciário amigável à sentença arbitral e à sua manutenção”.