A Comissão de Prerrogativas da OABRJ encaminhou ofício ao corregedor-geral de Justiça do TJRJ, Bernardo Garcez, pedindo que sejam tomadas medidas para garantir o bom funcionamento do Fórum durante o plantão judiciário do Carnaval 2020. O presidente da comissão, Marcello Oliveira, protocolou o documento após profissionais fazerem reclamações de violações de prerrogativas no recesso forense do final do ano.

Dentre as recomendações feitas, a OABRJ pediu que sejam escalados mais funcionários para os atendimentos; que os advogados sejam recebidos por todos os magistrados e servidores presentes; e que estejam na escala serventuários experientes para o plantão.

Um delegado de prerrogativas compareceu ao plantão judiciário durante o recesso e constatou demora de cerca de cinco horas para autuação de processos; empecilhos para ingressar no fórum;  e dificuldades para localizar processos e decisões, principalmente durante a troca das equipes de plantão.

“Muitos colegas reclamaram da organização do plantão durante o recesso forense. Os servidores (do fórum), por exemplo, alegavam aos advogados não terem acesso às informações ou aos andamentos dos processos judiciais, quando estes haviam sido movimentados por servidores de outros turnos”, destacou o presidente da comissão.

Marcello Oliveira também citou o Estatuto da Advocacia e da OAB para lembrar que as condições para o adequado exercício da profissão estão previstas em lei. Segundo ele, a Seccional atua para garantir todas as prerrogativas.

“Nossa intenção é evitar que as violações sentidas no recesso de fim de ano se repitam no plantão do Carnaval. Por isso a ideia do ofício com uma lista de todos os problemas encontrados”, destacou.