No último dia 14 de maio, a Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ realizou diligências do “Giro da Celeridade” nos fóruns de Cabo Frio e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. A vistorias integram o cronograma do projeto, que tem mapeado os gargalos da prestação jurisdicional nas comarcas fluminenses e cobrado respostas efetivas dos tribunais responsáveis. Liderada pela presidente da CCP, Carolina Miraglia, a comitiva realizou reuniões com magistrados, servidores e representantes da advocacia local, além de analisar os acervos processuais e a estrutura de atendimento das serventias à população e aos profissionais do Direito. Participaram das visitas a presidente da OAB/Cabo Frio e Arraial do Cabo, Thais Figueiredo, além do tesoureiro, da secretária-geral e das presidentes da Comissão de Celeridade Processual e da Comissão de Saúde da subseção, respectivamente, os advogados Antonio José Araújo, Iara Pinheiro, Rosângela de Melo Silveira e Ana Carolina Sampaio. Cabo Frio: Risco iminente de colapso nas varas cíveis Na visita ao Fórum de Cabo Frio, a comitiva se reuniu com o juiz dirigente do 11º Núcleo Regional, Fábio Costa Soares, e com os titulares da 2ª e 3ª varas cíveis, os magistrados Sheila Draxler e Márcio da Costa Dantas. A 2ª Vara Cível chama a atenção pelo volume expressivo de processos acumulados, mais de dez mil, com um tempo médio de tramitação de 150 dias, atendidos por apenas oito servidores, dos quais cinco estão prestes a se aposentar, além de dois estagiários e dois servidores do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (Geap). A presidente da Comissão, Carolina Miraglia, alertou para a urgência de reforço imediato no quadro de pessoal. “A falta de servidores tem contribuído, e muito, para a morosidade processual. A tendência é que a situação piore caso esse problema não seja solucionado. Vamos levar a demanda à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para viabilizar o quanto antes a alocação de novos servidores, além de mais profissionais do Geap e estagiários para reforçar o atendimento”, declarou. Nesse ponto, a presidente Thais Figueiredo ressaltou a importância do diálogo institucional entre a Ordem e o TJRJ. “Essa colaboração da OABRJ com o Tribunal é fundamental para que a atividade jurisdicional e o atendimento aos jurisdicionados ocorram de forma efetiva. A advocacia de Arraial do Cabo e Cabo Frio está imbuída deste objetivo de trazer mais celeridade a todos os nossos processos”, afirmou. Aplicativo da Celeridade Além da vistoria nas varas, a agenda em Cabo Frio incluiu uma conversa com a advocacia local, na qual foram apresentadas as funcionalidades do aplicativo da Comissão de Celeridade e os canais digitais da Seccional para o registro de demandas. A presidente Carolina Miraglia reforçou: “O app da Celeridade já tem um ano e está disponível no site da OABRJ. Precisamos que a advocacia colabore conosco, que use nossas ferramentas. Sejam multiplicadores do trabalho da Ordem. A advocacia precisa ser boa para todos, precisa ser fortalecida e, principalmente, respeitada.” Arraial: indícios de irregularidades em processo de grande impacto Em Arraial do Cabo, a CPP vistoriou a Vara Única da comarca, que atualmente está sob nova gestão judicial. A equipe foi recebida pelo juiz titular, que tem promovido avanços no ritmo de trabalho. A vara lida com um acervo de sete mil processos, além de cerca de 32 mil execuções fiscais no juizado especial. A estrutura atual conta com seis servidores, três estagiários e quatro servidores do Geap. A média de tramitação é de 90 dias, mas ainda há gargalos significativos nos setores de mandados de pagamento, balcão virtual e distribuição – este último com prazo de cerca de 150 dias. Um dos pontos de atenção da visita foi o acompanhamento de processos de falência com impacto significativo na economia local. A Comissão observou a importância de maior celeridade em etapas essenciais, como a definição e a divulgação da lista de credores, especialmente no que se refere aos créditos de natureza trabalhista. Nesse contexto, foram compartilhadas sugestões que visam contribuir para o aprimoramento da condução processual.