A Comissão de Celeridade Processual da OABRJ mostrou, na terça-feira, dia 19, em evento na Seccional, os resultados da parceria do grupo com o programa de pós-graduação da Uerj voltado para o acesso à Justiça. A transmissão está disponível na página da OABRJ no Youtube. Criador desta linha de pesquisa nos anos 1990 e um dos autores do Novo Código de Processo Civil (2015), o professor titular de Teoria Geral do Processo na Uerj Paulo Cezar Pinheiro Carneiro foi o principal palestrante. PCPC, como é chamado, é autor de um livro sobre os gargalos do Judiciário, que está sendo reeditado sob o título provocativo: Uma nova Justiça?, e, recentemente, tornou-se consultor da comissão da Seccional. PCPC contou que os pesquisadores vêm averiguando se os mecanismos trazidos pelo Novo CPC para minorar a morosidade processual estão funcionando no TJ. São eles a conciliação, a mediação e o instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR). As doutorandas em Direito Processual pela Uerj Amanda de Lima Vieira e Florency Rodrigues apresentaram os números. “O sucesso das sessões de mediação tem aumentado. Nos últimos três anos, foram realizados aproximadamente 9 mil acordos nos Cejusc [Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania] . Este número corresponde a dez anos de distribuição da vara cível da capital. Fiquei muito impressionada com quantos processos o Cejusc poupa a vara”, afirmou Vieira. “Proponho que os advogados reflitam se seria possível nos apropriar dos métodos consensuais de uma forma mais efetiva. Nem tudo se encaixa naquela moldura do processo judicial”. Rodrigues constatou que a conciliação judicial no TJ está mal aplicada no TJ. “O aumento no índice de conciliação no Poder Judiciário não foi muito significativo nos últimos três anos. Ressalto a importância da capacitação dos magistrados na área para que se avance”. O seminário foi aberto pelo presidente e pela vice da Seccional, Luciano Bandeira e Ana Tereza Basílio, respectivamente. O diretor de Valorização da Advocacia da OABRJ e presidente da Comissão de Celeridade Processual, Paulo Grossi, e a vice do grupo, Mônica Adur, conduziram os trabalhos. “O professor PCPC é um amigo da Ordem, está sempre disposto a ajudar, incentivou muito essa discussão da celeridade processual aqui”, disse Luciano, ressaltando a importância de se abordar as soluções alternativas para o Judiciário. Basílio elogiou o trabalho que a comissão vem desempenhando: “O evento tem a importância de demonstrar à OABRJ a relevância dos meios alternativos para a solução de litígios e debater os achados das pesquisas da universidade”, disse a vice-presidente da OABRJ. O evento teve dois paineis: “Métodos consensuais: conciliação e mediação” e “Casos repetitivos: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos”. Outros participantes foram o professor, promotor de Justiça do MPRJ Humberto Dalla Bernardina de Pinho; o desembargador federal e diretor do IBDP Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e a integrante da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e professora de Direito Processual Civil da Emerj Sylvia Drummont. Grossi afirmou que os números vão subsidiar ações da Ordem, através da Comissão de Celeridade Processual, voltadas para combater a morosidade processual. “Já escutei que o problema é insolucionável. Ninguém vai resolver da noite para o dia, não temos essa pretensão. Mas se nós, da advocacia, sob a bandeira da Ordem, cruzarmos os braços, nada acontecerá”. Adur frisou que a advocacia também é responsável por refletir sobre o tema.