Novidade deste triênio voltada para integrar a advocacia ao combate à chaga crônica da morosidade, a Comissão de Celeridade Processual da OAB/RJ conta agora com um reforço de peso: o professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, que está atuando como consultor no grupo capitaneado por Paulo Grossi.

PCPC, como é conhecido no meio jurídico, é advogado atuante desde os anos 1970. Alternou a militância com a carreira de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da qual é aposentado. A relação com a Seccional é antiga: lecionou na Escola Superior de Advocacia nos primórdios.  

Professor titular de Teoria Geral do Processo na Uerj, criou, nos anos 1990, a linha de pesquisa na pós-graduação sobre o acesso à Justiça, da qual resultou um livro sobre o tema, que está sendo reeditado sob o título provocativo: "Uma nova Justiça?".

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro em evento da Comissão de Celeridade Processual / Foto: Luciana Botelho

Os dados coletados pelos pesquisadores sob sua batuta lhe municiam nos debates sobre o problema, que se expressa numa roda viva. De 2016 para cá, a cada final de ano, os processos concluídos somam, no máximo, 30% da base de cerca de 100 milhões de inconclusos, que é alimentada continuamente.

“Há um número maior de entrada do que de saída, mesmo com a automação e os investimentos, como o aumento do número de juizados. A litigância aumentou muito também. As pessoas passaram a saber mais sobre seus direitos”, analisa. 

Por ter virado referência no pensamento sobre como a prestação jurisdicional poderia ser mais eficiente, PCPC foi convidado a integrar a comissão de juristas nomeada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados para a elaboração do Novo Código de Processo Civil de 2015. 

A conciliação e a mediação, inclusive no âmbito dos conflitos envolvendo o Estado, que ganharam um capítulo inteiro nesse novo ordenamento, têm norteado as contribuições do professor nas reuniões da comissão. 

O novo Código também é fonte do jurista na defesa do uso de precedentes vinculantes (que fixam decisões para atender a temas jurídicos que se repetem aos milhares e que representam uma média de 30% dos processos em curso) e do instituto do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), que forma um precedente de repercussão geral, inibindo o ingresso de novas ações e trazendo segurança jurídica.

Para PCPC, a Ordem deve participar de um movimento de integração dos órgãos afetos ao sistema Judiciário (Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado) em busca de um programa comum que vise a celeridade processual. 

“Um deve ajudar o outro. A Ordem poderia investir em cursos de excelência na área de mediação e conciliação para, através de convênios, ajudar o Judiciário”, diz. 

É preciso resolver o problema da morosidade de uma forma macro, não só focada em desvios específicos de magistrados, dos quais a Corregedoria já cuida. A iniciativa da Seccional de criar a comissão dá ao advogado o papel de tentar resolver o problema da Justiça não só no plano individual, já que, afinal, é indispensável à administração da mesma. Não existe desenvolvimento adequado e confiança da população e dos investidores se a Justiça não funcionar”.

Responsável pelo convite, Grossi exalta o fato de o professor ser uma das maiores referências do Processo Civil brasileiro em atividade. 

“É de grande valia a ajuda que nos dá como consultor da comissão. É importante ter alguém desse quilate porque, embora seja um grupo novo, trata de um problema que atinge a advocacia e a sociedade há décadas. Vai nos ajudar a pensar de forma global, já que conhece o processo do início ao fim, e apresentar soluções que colocaremos em prática de acordo com sua orientação. O próximo evento do qual participará será em novembro”, adianta o presidente do grupo.