Comissão do Conselho Federal avaliará caixas de assistência social

 

 

Do Valor Econômico

 

18/10/2007 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou ontem um grupo de apoio às caixas de assistência dos advogados com o objetivo de aproximar e criar parcerias entre essas entidades.

 

Instituídas pela Lei nº 8.906, de 1994, as caixas de assistência estão presentes em todas as seccionais da Ordem e têm como função prestar assistência social aos advogados e estagiários regularmente inscritos. Os benefícios, que podem ser de prestação única ou contínua, são destinados aos advogados comprovadamente carentes, com incapacidade laborativa ou que enfrentam uma situação emergencial. Dentre outros serviços prestados pela caixa, estão os auxílios educação, familiar, hospitalar, odontológico, para medicamentos e natalidade, sendo que alguns desses benefícios podem ser concedidos aos dependentes dos advogados.

 

Segundo Manoel Bonfim Furtado Correia, presidente da recém-criada "Comissão Especial para Apoio e Estudo das Atividades Concernentes às Caixas de Assistência dos Advogados", o grupo tem por finalidade estudar formas de aproximação e parcerias entre o Conselho Federal, as caixas de assistência e as regionais da OAB. De acordo com ele, as caixas enfrentam problemas de baixa liquidez em algumas seccionais. "Em Tocantins, temos dois mil advogados, o que torna os recursos arrecadados menores", diz.

 

Por isso, a principal questão a ser estudada é fazer com que a verba das caixas seja compatível com as necessidades de cada região. O que poderia ser feito, por exemplo, por convênios de cooperação entre as entidades. "Uma idéia é unir a caixa do Tocantins com a de Goiás, que possui 25 mil advogados", afirma.