25/11/2019 - 18:49 | última atualização em 25/11/2019 - 19:07

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Comissão de Direito Constitucional discute limite entre os três poderes

Clara Passi

Presidida por Vânia Aieta, a Comissão de Direito Constitucional da OABRJ se debruçou sobre os limites dos três poderes nesta segunda-feira, dia 25, na Seccional. De acordo com Aieta, as discussões levantadas no evento darão origem a um livro sobre o redesenho da configuração do Judiciário, do Legislativo e do Judiciário. 

“A importância de se falar desse tema é a controvérsia que hoje se apresenta a respeito do alcance e do limite do papel desses poderes. Estarmos discutindo a lei do abuso de autoridade se deve ao descumprimento dos limites que cada poder do Estado deve ter”, disse Aieta. Na ocasião, foi lançado o livro “Constituição em miúdos – Constituição Federal para crianças e adolescentes”, de Anderson Alarcon. 

A mesa de abertura foi dedicada ao Poder Judiciário e abordou os riscos do ativismo judicial. A magistrada do TJRJ Flávia Viveiros de Castro, o desembargador do TJ Cláudio Dell’Orto, a desembargadora do TRE de Tocantins Angela Issa Haonat e a desembargadora do TRE/RJ Cristiane Brito Chaves Frota compuseram o painel, que foi mediado pela integrante da comissão Cristina Neves. 

Viveiros de Castro falou sobre a diferença entre jurisdição constitucional e ativismo judicial. “A mídia, talvez por desconhecimento, confunde muito os dois. Em relação ao ativismo, cito uma definição: o ativismo começa quando, entre várias soluções possíveis, e sempre as haverá, afinal, temos litigantes em posições distintas no processo, o juiz tenha interesse político em acelerar mudanças sociais ou em travá-las, vá além do que está na lei ou na Constituição”, avaliou. 

Para a juíza, o que ocorre de forma crescente no Judiciário é a judicialização crescente de temas que antes seriam resolvidos pelo Legislativo ou pelo Executivo. “Na jurisdição constitucional, o magistrado usa princípios e valores para solucionar um conflito de interesses, mas objetivando a implementação das diretrizes que estão na Constituição”. 

A segunda parte do evento acontecerá até esta terça, 26 e aborda o Poder Legislativo, o Ministério Público e o Executivo. Debateram as questões que circundam o parlamento os advogados e membros da comissão Marlan Marinho e Vinícius Domingues Maciel e os deputados Alessandro Molon, Martha Rocha, Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Margarete Coelho. 

No dia 26, as questões do Ministério Público serão discutidas pelos advogados Paulo Horn, Marcelo Masô, Artur Gueiros e pelos procuradores Sidney Madruga, Paulo Sérgio Ferreira Filho e José Maria Panoeiro. O procurador José Paes Neto, os advogados Paulo Henrique Teles Fagundes, Marcelo Queiroz, Rafael Diniz, André Amorim e Fabiano Horta abordam o Poder Executivo.

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