26/08/2019 - 15:47 | última atualização em 26/08/2019 - 16:09

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Comissão de Direito Econômico faz balanço da intervenção militar no Rio

Clara Passi

Oito meses após o término da intervenção militar no Rio de Janeiro, a Comissão de Direito Econômico da OAB/RJ promoveu uma reflexão sobre os impactos na economia do decreto, que vigorou entre 16 de fevereiro e 31 de dezembro de 2018. Os vetores do debate foram dados por jovens acadêmicos do Ibmec e da UFRJ, que pesquisam o tema da segurança pública. O evento ocorreu nesta segunda-feira, dia 26, na Seccional, e teve como anfitriões o presidente do grupo, o professor e procurador federal Leonardo Vizeu Figueiredo, e as integrantes Carla Marshall e Verônica Lagassi. Os pesquisadores Yuri Fernandes, Vanessa Gallo e Erick Diniz completaram a mesa.

A tutela da segurança pública do Rio de Janeiro pelo Exército sob o comando de um general interventor, que foi decretada pelo então presidente Michel Temer, fez cair alguns índices de criminalidade, como o roubo de cargas e o número de mortes violentas, o que, de acordo com o painel, tem favorecido a economia estadual. Diniz ponderou, no entanto, que a intervenção militar foi questionável do ponto de vista jurídico. 

Gallo falou das dificuldades de usar a intervenção como objeto por causa da inacessibilidade dos dados, que são “mal divulgados e muitas vezes escondidos”. O fato de o estado fluminense ter herdado uma dívida com o BNDES de "mais de R$ 4 milhões" contraída para dar conta de gastos com armamento foi tido como um legado negativo.

O presidente do grupo da OAB/RJ ressaltou a necessidade de adoção de medidas de inteligência focadas no médio prazo, para que os efeitos positivos que a medida emergencial teve sejam mantidos. E deu exemplos de como a sociedade civil pode promover iniciativas de inclusão social, preenchendo lacunas que o Estado deixa. A ONG Remanso Fraterno, de Niterói, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, é um desses modelos, bem como a construção de um conjunto habitacional pelo roqueiro Jon Bon Jovi na Filadélfia.

O procurador federal citou, também, dados de queda de 25% nos homicídios dolosos no estado; 17% na letalidade violenta, 19% nos roubos de veículos, 25% no roubo de cargas e 60% de redução de morte de policiais no cumprimento do dever desde o fim da intervenção militar.

"As estatísticas gerais mostram que os índices de crimes caíram no estado do Rio. Isso por que ensinou-se a fazer segurança pública de forma técnica e não amadora". 

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