Comissão de Direitos Humanos e CDAP cobram novos parlatórios em presídiosDa redação da Tribuna do Advogado 11/05/2009 - Na manhã da última sexta, 8 de maio, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, a delegada Maíra Costa Fernandes e o representante da Comissão Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) Rodrigo Oliveira se reuniram com o subsecretário Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Sakalen, para discutir sobre os parâmetros mínimos que devem seguir os parlatórios em presídios. Ficou decidido que, nesta terça-feira, 12, será feita uma vistoria em três presídios fluminenses: Muniz Sodré, em Bangu; Ary Franco, em Água Santa; e no Complexo de Bangu. Na penúltima reunião, em 7 de abril, foi entregue um relatório produzido pela CDAP que denuncia a péssima estrutura de comunicação dos presos com seus advogados, especialmente no presídio Ary Franco, em Água Santa, onde há três cabines, uma ao lado da outra, sem isolamento acústico e dotados de interfones. Todos os gabinetes se comunicam, impedindo uma conversa pessoal e reservada se houver alguém ao lado. O presidente da CDAP, Marco Slerca, destacou a importância desta prerrogativa ser adequadamente satisfeita: "O STF tem se manifestado no sentido de que os parlatórios coletivos e os interfones não garantem a privacidade dos detentos e advogados, e podem inclusive ser interceptados". Sobre as reclamações, o subsecretário Sauler Sakalen informou que as denúncias foram encaminhadas à assessoria jurídica da Seap, e as decisões anteriores do STF apresentadas como precedente estão em estudo pela procuradoria da SEAP. No primeiro encontro entre representantes da OAB e da Seap, em 10 de março, o subsecretário da Seap admitiu a falta de locais adequados para os clientes receberem seus advogados, afirmando que os projetos de construção dessas unidades prisionais não determinavam esses espaços, fazendo com que, muitas vezes, "os administradores tenham que improvisar".