A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ anunciou, na última reunião do Conselho Pleno, a implementação de um novo regimento interno que promove mudanças estruturais e reforça o papel da entidade na defesa dos direitos humanos no estado. A comissão temática busca fortalecer sua atuação por meio de uma nova organização interna e de iniciativas voltadas à formação e à mobilização social. A diretoria da comissão é composta pelo presidente, Sidney Guerra; pela vice-presidente, Litiane Motta; pela secretária-geral, Brenda Araújo; e pela secretária-adjunta, Amanda Costa. Juntos, eles entendem que a iniciativa reflete o compromisso da CDHAJ com a promoção, proteção e efetividade dos direitos humanos. Entre as principais novidades, está a criação de novas categorias de participação: membros auxiliares (estudantes de Direito), consultores (profissionais de outras áreas) e delegados de direitos humanos — estes últimos com atuação específica em assistência judiciária e prontos para mobilizações emergenciais. Para capacitar esses profissionais, será lançado em breve o edital do inédito curso para delegado de direitos humanos, atualmente em fase final de elaboração. "A reformulação visa ampliar a capacidade de resposta da comissão diante de casos complexos e urgentes, além de aproximar a juventude da atuação em direitos humanos. Todas as atividades continuam sendo realizadas de forma voluntária, preservando o espírito de engajamento social que caracteriza a CDHAJ", explicou o presidente da CDHAJ. O novo regimento também amplia os objetivos da comissão, incluindo ações de monitoramento de violações, produção de estudos e pesquisas, articulação com universidades, órgãos públicos e organismos internacionais, além da defesa ativa de grupos vulneráveis e minorias. A mobilização social e acadêmica, o incentivo à produção científica e a promoção de debates sobre temas emergentes também fazem parte das metas estabelecidas. “Com essas mudanças, a CDHAJ busca consolidar-se como uma referência no cenário da defesa dos direitos humanos, promovendo uma atuação mais multidisciplinar, ativa e conectada com os desafios contemporâneos da Justiça e da cidadania”, afirmou a secretária da comissão, Brenda Araújo.